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29 de jul. de 2021

DESMATAMENTOS ACOBERTADOS POR INEFICIÊNCIA (DEFICIÊNCIA) DAS LEIS. E NÃO SÃO AS MAIS COMPLETAS DO MUNDO?!

 



Destaques:

Se o Brasil pretende cumprir com os compromissos de redução das emissões de gases do efeito estufa apresentados no Acordo de Paris, é fundamental que o combate ao desmatamento passe a ser uma das premissas orientadoras das políticas fundiárias implementadas na Amazônia. Porém, para que isso ocorra, é necessário eliminar da legislação incentivos que estimulam a grilagem e a destruição florestal.

Nesse estudo, os pesquisadores identificaram seis desses incentivos perversos presentes nas regras fundiárias federais e estaduais, causados por brechas ou por vácuos jurídicos:

1. As Leis permitem a contínua ocupação de terras públicas

A maioria das leis fundiárias estaduais na Amazônia não determina um prazo limite para a ocupação de terra pública que pode ser titulada. Quando há um prazo, está sujeito à modificação, como ocorreu com a lei federal em 2017 e com a lei estadual de Roraima em 2019. Assim, há uma contínua expectativa de legalização de terras públicas ocupadas e desmatadas a qualquer tempo.

2. A legislação não proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente ou de áreas predominantemente florestais

Nenhuma lei fundiária federal ou estadual aplicável na Amazônia impede a privatização de florestas públicas desmatadas. Também não há impedimento para privatização de imóveis formados predominantemente por área florestal, por exemplo, áreas com 90% de florestas. Nesse caso, após receber o título, o novo proprietário poderá solicitar autorização para desmatar legalmente até 20% do imóvel. Assim, ao titular áreas cobertas predominantemente por florestas públicas, os governos acabam legalizando a possibilidade desmatamento futuro.

3. A maioria das leis não exige o compromisso de recuperação de passivo ambiental antes da titulação

Apenas o Acre faz uma exigência de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prévio à emissão do título para todos os imóveis que possuem desmatamento ilegal. Na lei federal e no Pará, há exceções solicitando esse comprometimento antes da titulação em alguns casos.

4. Quando há obrigações ambientais após a titulação, o monitoramento é inexistente

Algumas leis fundiárias exigem que danos ambientais sejam recuperados após o recebimento do título, sob pena de perda do imóvel em caso de descumprimento. Porém, não há monitoramento dessa obrigação. Na prática, não há real punição da perda do imóvel por descumprimento de regras ambientais, o que também funciona como mais um incentivo para a continuidade de ocupações e desmatamento de terra pública.

5. Subsídios no preço do imóvel titulado não garantem uso sustentável da terra

Em média, os governos estaduais e federal usam tabelas de preço de venda de terra públicas bem abaixo do mercado (entre 15% e 26% do valor). A diferença acaba sendo um subsídio oculto para essa regularização. Além disso, a justificativa governamental de que esse subsídio existe para fomentar o uso sustentável e os benefícios socioeconômicos não procede, já que não há garantia de que essas áreas sejam de fato usadas para produção, geração de empregos ou mesmo que cumpram as regras ambientais. Isso porque não há monitoramento das obrigações assumidas pelos titulados.

6. Os procedimentos dos órgãos fundiários não garantem destinação de terras de acordo com as prioridades legais

O poder público deve considerar as prioridades legais para o reconhecimento de demandas territoriais de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, bem como a criação de áreas protegidas e a titulação de imóveis para a agricultura familiar. No entanto, na maioria dos estados, não há exigência de consulta prévia à titulação sobre o interesse de outros entes governamentais na área em avaliação, entre eles a Fundação Nacional do Indio (Funai) e órgãos ambientais. Por fim, não há, na esfera estadual, a divulgação pública das áreas que estejam em processo de regularização fundiária.

Recomendações

Para alinhar ações governamentais de regularização fundiária com a redução do desmatamento, recomendamos:

1. Definir um marco temporal para ocupação de terra pública e estabelecer a proibição de retrocesso da data limite;

2. Cobrar preço de mercado na venda de terra pública e premiar os produtores que adotem práticas sustentáveis de uso da terra;

3. Exigir comprometimento de regularização ambiental antes da titulação e punir o descumprimento pós-titulação com a retomada do imóvel;

4. Vedar titulação de imóveis com desmatamento recente;

5. Estabelecer concessão de terras, ao invés de venda ou doação, com proibição de desmatamento para imóveis predominantemente florestais;

6. Estabelecer ampla consulta sobre destinação de terras públicas.



28 de jul. de 2021

ENTRE O POSSÍVEL SE REALIZAR E A DECISÃO DE COMEÇAR A TAREFA…QUANTO TEMPO?!

 

Pesquisa da Amazônia 2030 mapeou, em área já desmatada, vegetação secundária com mais de 6 anos em processo de regeneração natural. Isso mostra uma grande oportunidades de regularização ambiental com baixo custo

A Amazônia brasileira conta com 7,2 milhões de hectares com vegetação secundária, em áreas já desmatadas, com mais de 6 anos de idade, que passam hoje por um processo natural de regeneração. Se for mantida, essa vegetação secundária pode voltar a adquirir as características de floresta madura. Isso representa uma grande oportunidade para o Brasil: permitirá ao país recuperar passivos florestais e cumprir com as metas nacionais de restauração florestal e de redução de emissões líquidas de carbono em larga escala. Isso porque o território que pode ser recuperado é equivalente ao tamanho da Irlanda.

Se forem protegidas, essas áreas com vegetação podem representar 60% da meta que o país assumiu em 2015 perante a Organização das Nações Unidas (ONU) — quando se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de mata nativa até 2030.  Além disso, esse território é superior ao objetivo específico estabelecido na ocasião para o bioma amazônico, que prevê o restauro de 4,8 milhões de hectares.

Esse dado foi evidenciado pelo estudo “Restauração florestal em larga escala na Amazônia: o potencial da vegetação secundária”, liderado pelos pesquisadores do Imazon Andreia Pinto e Paulo Amaral. O trabalho foi realizado dentro do projeto Amazônia 2030, que busca traçar metas para o desenvolvimento da região até essa data.

Regeneração natural é mais barata que plantio de mudas

O objetivo era mapear as áreas com vegetação secundária com o  potencial de contribuir com o processo de restauração florestal em larga escala na Amazônia. Isso porque o processo de restauração florestal  por meio da condução da regeneração natural é mais barato que o método que recorre ao plantio de mudas.

Na região amazônica, explicam os pesquisadores, é corriqueiro que agricultores recorram à técnica do “pousio”: quando suspendem os cultivos agrícolas num dado terreno por até 5 anos, de modo a permitir que o solo descanse. Depois de 5 anos, esses terrenos voltam a ser cultivados. Por isso, o mapeamento se concentrou na identificação da vegetação secundária com 6 anos ou mais.

Das áreas mapeadas, 76% estão concentradas em três dos noves estados que compõem o bioma Amazônia: Pará (42%), Mato Grosso (17%) e Amazonas (17%). Aproximadamente 7% — cerca de 475 mil hectares — dessa vegetação ocorre nas faixas de Áreas de Proteção Permanente (APPs) hídricas. O restante está em áreas com declives (com baixa aptidão agrícola) e em áreas com potencial para Reserva Legal.

Uma parte considerável da área em regeneração natural oferece oportunidades para proprietários rurais ou assentados. Cerca de 26% das áreas estão em imóveis com titulação fundiária e 15% em assentamentos rurais. Além disso, cerca de 11% da vegetação em recuperação está em terras com Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que indica a presença de algum interessado em sua posse.

Regeneração pode trazer benefícios aos agricultores

De acordo com os pesquisadores, as medidas necessárias para proteger essa vegetação variam a cada região. Mais da metade dela, no entanto, pode se beneficiar da expansão de políticas como o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental. Para funcionar, ambas dependem da adesão dos proprietários rurais.

A regeneração da floresta pode trazer benefícios para o agricultor, destacam Andréia e Amaral. É possível explorar economicamente os produtos da floresta secundária. E as áreas reflorestadas podem ser aproveitadas no mercado de compensação de reserva legal. Nesse último caso, agricultores cujas propriedades não têm reserva — a porção de mata nativa que, por lei, deve permanecer de pé — pagam pelos serviços ambientais de proprietários que preservam a floresta.

Conheça o AMAZÔNIA 2030

Iniciativa conjunta do Imazon, do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, da Climate Policy Initiative (CPI) e do Departamento de Economia da PUC-Rio, o projeto Amazônia 2030 busca desenvolver um plano de ações para a região no país. Realizado por pesquisadores brasileiros, tem como objetivo que o território tenha condições de alcançar um patamar maior de desenvolvimento econômico e humano e atingir o uso sustentável dos recursos naturais em 2030.

[…]


22 de jul. de 2021

… AINDA SOBRE CALAMIDADES CLIMÁTICAS MUNDIAIS: ENCHENTES, SECAS, FRIOS EXTREMOS…

 Diante de recentes tragédias ambientais decorrentes de extremos, do tipo:  “chuvas de um ano em três dias na China, temperaturas abaixo de 0°C em país tropical como o Brasil, seca com incêndios florestais na costa oeste dos Estados Unidos, na Austrália e até mesmo na Sibéria”… acredito ser pertinente postar novamente, o que escrevi sobre aquecimento global há 12 anos, neste blog.

de jan. de 2009

AQUECIMENTO GLOBAL: MERECE PREOCUPAÇÕES?

Toda vez que vem à tona este assunto, aproveito a oportunidade para relembrar fatos e evidências que nos conduzem a pensar no aforismo do dramaturgo alemão Bertolt Brecht: O VERDADEIRO PAPEL DA CIÊNCIA NÃO É O DE ABRIR PORTA PARA A SABEDORIA INFINITA, MAS SIM ESTABELECER LIMITE PARA O ERRO INFINITO. E isto nos estimula a meditar, questionar e discutir as observações científicas e os paradigmas da ciência, visando esclarecer nossa compreensão sobre a Natureza, sua estrutura e seus processos. Tudo em busca de boa qualidade de vida...ambiental!
No que diz respeito ao conhecimento humano sobre o aquecimento global, muitas têm sido as publicações que nos trazem informações sobre o que está acontecendo com o clima da Terra e as conseqüências para a biota (o conjunto de todos os seres vivos, terrestres e aquáticos). Farei breves comentários sobre algumas publicações e divulgações científicas em geral, sobre esse assunto. Começo com um climatologista brasileiro que considera ser esta estória de aquecimento global um instrumento político-econômico do “primeiro mundo” e que as mudanças climáticas decorrem muito mais de alterações geradas pelas águas do oceano Pacífico do que das atividades humanas. Falou ele também, em breve artigo publicado em Ciência Hoje, sobre os gases emanados dos vulcões difusivos, que eram mais importantes (para a camada de ozônio) do que os gerados pelas atividades dos seres humanos. Mas ele não comenta nada sobre a lixiviação dessas emanações vulcânicas pela ação das chuvas, que evita que tais gases cheguem à estratosfera e assim, venham a atuar sobre a ozonosfera e gerar aquecimento.
Em ecologia costumamos observar os indicadores ecológicos, que são reações naturais dos seres vivos às condições ambientais. Precisamos aprender mais a observar a Natureza. Muitos exemplos são mostrados na bibliografia concernente; cito apenas uma obra que merece ser lida: “BRAASCH, GARY (2007) Earth under fire. How global warming is changing the world. Berkeley, University of California Press, 267p” [= A Terra em fogo. Como o aquecimento global está mudando o mundo]. Há neste livro ampla documentação fotográfica e dados mostrando fatos bioecológicos das mudanças.
Em minhas aulas abordando esse assunto, costumo dizer aos alunos que: “SE para nós é impossível evitar que a própria Natureza dê sua contribuição para o aumento da temperatura atmosférica mundial (aquecimento das águas do oceano Pacífico, gases dos vulcões difusivos e explosivos, metano emanado de pântanos, manguezais, "wetlands" ou brejos, emanações provenientes dos ruminantes e flatulência dos animais; devendo ainda considerar a crescente emanação de metano dos arrozais, principalmente da China e Índia que continuam com suas populações aumentando...)... MAS SE podemos reduzir a contribuição proveniente das atividades humanas, acredito que a posição mais sensata é procurar estabelecer limites a partir desta segunda alternativa, que está ao nosso alcance".
Eu acredito que os fatos bioecológicos comprovadores do aumento da temperatura atmosférica e do efeito maléfico do aumento da incidência dos raios UV (ultravioleta, que são naturalmente filtrados pela ozonosfera, situada a uns 15 km de altitude) sobre a biota no nosso planeta são muitos. Eis um brevíssimo "mostruário" (baseado em referências bibliográficas): (1) o mosquito da malária está se deslocando para regiões antes consideradas como de características de clima temperado; (2) o da dengue chegou na Argentina; (3) anfíbios, seus girinos principalmente, sensíveis à UV estão sofrendo processos de extinção; (4) há evidências experimentais de que propágulos de animais que vivem nos recifes de corais são sensíveis à UV (o branqueamento dos corais vem ocorrendo devido a esse aspecto e ao aumento de temperatura); (5) redução das geleiras do pólo Ártico; (6) derretimento de geleiras na Antártica; (7) plantas herbáceas "escalando" os Alpes em busca de locais mais frios; (8) estação da primavera se antecipando em 1,2 dias por década, em Wisconsin, EUA, a partir de registros feitos desde Aldo Leopold (nos anos 30 e 40) e continuados por sua filha, a botânica Nina Bradley (nos anos 80 e 90); (9) dentre 100 espécies de plantas com flores estudadas em Washington, EUA., 89 delas tiveram floração antecipada (uma delas floresceu 46 dias mais cedo); (10) a marmota-de-barriga-amarela (da família dos esquilos) do Colorado, EUA., está saindo da hibernação 38 dias mais cedo do que saía há 25 anos atrás (explicação: a temperatura média em abril é 1,4oC mais elevada do que no ano de 1976); (11) o "permafrost" está derretendo; (12) há formações de "desertos" nos oceanos, devido principalmente à formação de zonas com baixa oxigenação [veja postagens anteriores destes dois últimos assuntos, neste blog de ecologia]; etc. ... etc. ...
Explico que boa parte desses estudos tem sido efetuada nas regiões temperadas, onde são esperados os maiores efeitos do aquecimento global. Exemplo: em estudo que efetuei na Inglaterra, comparando solos daquele país com solos brasileiros observei que os microrganismos dos solos ingleses aumentam sua respiração a 35oC em valores bem mais elevados do que os microrganismos de nossos solos. Explico ainda que o fato de certos animais despertarem mais cedo de sua hibernação implica em conseqüências várias, como por exemplo saber se ao acontecer isso esse animal terá acesso fácil a alimento (este alimento também “sofre as conseqüências da antecipação e assim estará disponível?”).
Mas é preciso considerar que nessa mudança climática prevêem-se contradições: ver "Warming will bring more rain, study claims" [= Aquecimento trará mais chuva, estudo alega; reproduzido de New Scientist, 01/06/2007] (divulgado sob forma bilíngüe neste blog de ecologia). Alguns exemplos: algumas geleiras na Antártica estão aumentando, em decorrência da poluição; alguns cataclismos aumentam de intensidade e alguns de freqüência (furacões, como o Katrina); em resumo: se há chuva, é chuva forte; se há nevascas, são também "exageradas"; os fatores que atuam em termos climáticos são muitos; a maioria de difícil previsão. A revista americana Science (em 2005) divulgou que o número de furacões das Categorias 4 e 5 tem quase que duplicado nos últimos 35 anos (18 por ano, a partir de 1990). O fato de que as tempestades tropicais retiram energia da água oceânica para ganhar força, tem levado os cientistas a hipotetisar que o aquecimento global e as águas mais quentes a ele associadas poderiam levar a furacões mais fortes.
Confesso que sinto dificuldade em condenar aqueles que criticam o crescimento de China e India, pelas expectativas de se tornarem potências mundiais. Refiro-me às críticas feitas por americanos e europeus. Mas é assustador ver que dentre as 20 cidades mais poluídas do mundo, 16 delas estão na China. Assusta-me o fato de que a China detém uma das maiores reservas de carvão mineral (extremo poluidor) do mundo, juntamente com Índia, Rússia, Austrália e EUA (este último país detentor das maiores reservas); e que os chineses estão utilizando-o como fonte principal de energia. A reserva mundial é estimada em 1 trilhão de toneladas. Nos EUA 90% de óxidos de nitrogênio e enxofre, 37% de dióxido de carbono e 33% de mercúrio lançados na atmosfera provêm da queima do carvão mineral. Na Austrália, 80% da energia elétrica gerada provêm da queima do carvão mineral; é bem possível que seja por isso que naquele país haja maior emanação de CO2 per capita do que nos EUA. China é responsável pela metade do consumo mundial de cimento, que demanda bastante energia na sua fabricação. Muitos chineses estão trocando suas bicicletas por carros (caminho inverso ao caminho que muitos ocidentais estão pensando em começar a trilhar). Imagine se tudo isso for somado e nada for feito!!!
Muitos acreditam firmemente que a tecnologia resolverá tais possíveis impasses. Como exemplo, quando o ecólogo Paul R. Ehrlich perdeu a aposta feita com o economista Julian L. Simon: o primeiro “profetizou” que as reservas mundiais de minérios se esgotariam até final do século passado; enquanto o segundo afirmava que a ciência e a tecnologia trariam soluções e isso não aconteceria; como de fato não aconteceu. Seus respectivos pontos de vista foram apresentados na ótima obra de “MILLER Jr., G.T. (1996) Living in the environment. Principles, connections, and solutions. 9th ed. Belmont, Wadsworth Publishing, 727p.”. Alguns citam o biodiesel e combustíveis similares, como solução (este é outro importante “capítulo” para discussão posterior). É bom lembrar o que disse o ecólogo norte-americano Amory Lovins, especialista em questões de energia: “Tecnologia é a resposta. Mas... qual é mesmo a pergunta???”
Forte abraço aos leitores e FELIZ 2009... RESPIRÁVEL!!!
Breno Grisi