Vejam os leitores que em nosso sistema, poucos alcançam as oportunidades que são concedidas pelos nossos agentes financiadores, como por exemplo, o incentivo ao agronegócio sustentável. Algumas razões são (não muito bem) explicadas por autoridades.
[Notícias extraídas de GLOBO RURAL]
Primeira notícia: “Programa Agricultura de Baixo Carbono começa a liberar recursos em setembro”
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 17/08/2011 a instituição do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC). A resolução do Banco Central, que regulamenta o ABC, confirma os R$ 2 bilhões anunciados pelo ministro Wagner Rossi em junho, durante o lançamento do programa. Do total, R$ 1 bilhão será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o restante pelo Banco do Brasil.
De acordo com o diretor de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Araújo, o próximo passo é a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda para autorizar a equalização dos juros do programa, fixados em 5,5% ao ano. “Além disso, o BNDES irá enviar circular com as regras da linha de crédito para os agentes financeiros que vão operar os recursos”, afirma. A expectativa do ministério é que até o início de setembro os recursos estejam disponíveis para o produtor rural. O Banco do Brasil contrata o financiamento diretamente por meio de suas agências.
O programa ABC faz parte das ações do Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 e foi instituído para incentivar o uso de técnicas sustentáveis que tragam mais eficiência ao campo e permitam a redução da emissão dos gases de efeito estufa.
Segunda notícia: “Tem R$ 3 bilhões parados no Banco”
O agrônomo Luciano de Camargo Orlando acumula vasta experiência no desenvolvimento de projetos de agricultura sustentável. Apesar disso, não conseguiu acessar os recursos do Programa ABC, criado em 2010 para estimular a agricultura de baixo carbono, que oferece neste ano R$ 3,1 bilhões para agricultores e pecuaristas que se interessem em reduzir as emissões de gás carbônico de suas propriedades.
O ABC, em tese, contempla projetos de (i) plantio direto na palha, (ii) integração lavoura-pecuária-floresta, (iii) tratamento de resíduos animais, (iv) fixação biológica de nitrogênio e (v) recuperação de áreas degradadas. Mas na prática tem sido difícil fazer esse dinheiro chegar ao bolso do produtor. Entre as dificuldades enfrentadas por Orlando – e por centenas de produtores rurais – destacam-se principalmente a falta de conhecimento da linha e a inabilidade dos agentes financeiros em operá-la. De maneira quase silenciosa, o Ministério da Agricultura apoia a agricultura sustentável desde 2005, com programas que foram evoluindo até chegar ao ABC.
O primeiro foi o Programa de Integração Lavoura Pecuária (Prolapec), que contava com R$ 150 mil por produtor e juros de 8,75% ao ano. Em 2007, essa iniciativa se transformou no Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), no valor de R$ 300 mil por produtor e taxas de 6,25% ao ano. Foi essa linha que em 2010 se tornou o ABC, que oferece R$ 1 milhão por produtor a taxas de 5,5% por ano. “Mas, nos últimos seis anos, tentei a aprovação de 40 projetos nessa área e apenas um foi aprovado”, conta Orlando, que presta consultoria para agricultores do oeste da Bahia e de Goiás. As constantes dificuldades enfrentadas para a aceitação no sistema financeiro, na avaliação do consultor, fizeram com que os agricultores se desinteressassem em obter esse tipo de crédito. Na avaliação de Ronaldo Trescente, da empresa Campo Consultoria e Agronegócios, há pouca divulgação desse crédito. “Além disso, a dificuldade do agente financeiro em operar a linha impede a aprovação do crédito”, avalia.
“É comum que os gerentes deixem de lado os papéis carimbados pelo governo federal, com juros de 5,5% ao ano, e ofereçam aos correntistas dinheiro de custo mais alto, de 7% ao mês”, avalia [Obs. minha: esta, eu confesso que não entendi!!!]. O Banco do Brasil responde atualmente por 80% da oferta de recursos para o setor rural, mas em qualquer banco público ou privado é possível acessar linhas de financiamento da agricultura. Trescente aponta ainda outro problema comum na aprovação do crédito: a falta de conhecimento dos índices da agropecuária.
“O agente financeiro, em geral, é um economista, e como tal desconhece os índices rurais, portanto, se, por exemplo, receber um projeto que prevê quatro cabeças de boi num hectare e compará-lo aos índices oficiais do governo, que apontam como média no Brasil 0,7 cabeça por hectare, ele não aprovará o projeto, por acreditar que o indicador apresentado é elevado demais. Questões como essa travam a análise”, explica Trescente. Outros pontos que contribuem para que o Projeto ABC não decole são as altas garantias que o Banco exige, que devem somar o dobro do valor emprestado, e a falta de técnicos capacitados para elaborar um projeto e dar assistência ao produtor rural.
“Do lado de dentro da porteira”, o entrave é o fato de o agricultor brasileiro ter investido na agricultura especializada. “Para muitos produtores que se especializaram na monoatividade, diversificar é complexo”, afirma Trescente. Não foi para o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, que adotou a integração lavoura-pecuária há nove anos na propriedade que mantém em Baldim (MG). “Há anos estou tentando ampliar”, afirma Paolinelli, que em 2010 entrou com pedido de financiamento pelo Programa ABC no Banco do Brasil. O projeto foi um dos poucos aprovados no país e os recursos foram liberados em julho deste ano. Além do R$ 1 milhão obtido no banco, o produtor vai aplicar mais R$ 400 mil em recursos próprios. Os benefícios da integração ele enumera sem dificuldade: “A terra fica muito melhor, com mais matéria orgânica, mais fertilidade, menos erosão e mais absorção de água”.
No Banco do Brasil (BB), existem 380 projetos em análise aguardando aprovação para a obtenção de recursos via Programa ABC. Se aprovadas, as operações devem somar R$ 100 milhões. “Eu esperava que o programa estivesse mais evoluído, dada sua representatividade tanto para agricultores como para a sociedade brasileira”, lamenta Osmar Dias, vice-presidente de agronegócio do BB, principal instituição financeira de crédito rural no Brasil. A expectativa do banco era que ao menos 50% dos 1.632 clientes que faturam mais de R$ 10 milhões por ano tivessem aderido ao programa. Dias reconhece a existência de dificuldades para acessar a linha e destaca três: a falta de conhecimento do programa por parte do produtor; a ausência de técnicos para desenvolver projetos sustentáveis nos moldes que o programa exige; e a resistência dos agricultores e pecuaristas em realizar grandes investimentos. “O governo federal deveria divulgar mais a linha e os Estados poderiam investir na formação de novos técnicos, pois há escassez desse tipo de profissional no mercado”, avalia.
A avaliação de Dias é feita com base em sua própria experiência. Como produtor rural, o funcionário do BB não pôde usar recursos do banco e teve de sair pelo mercado em busca de dinheiro para converter a propriedade de grãos, de 700 hectares, que mantém no Paraná em um projeto que integre lavoura e pecuária. “Quero implantar um pequeno rebanho de gado PO (puro de origem), mas ainda não encontrei um técnico para fazer meu projeto”, conta. No Paraná, a Emater – que presta assistência técnica aos agricultores – só assiste produtores familiares. Além da dificuldade para encontrar um técnico, Dias também não consegue acessar o dinheiro para sua iniciativa. “O BB é o mais preparado para viabilizar o ABC”, diz. Hoje, o Banco dispõe em caixa de R$ 850 milhões para o programa, mas neste ano financiou apenas 43 projetos, que juntos somaram R$ 11 milhões. “Eu vejo o ABC como um projeto de agricultura moderna e o Brasil precisa justamente de novas práticas agrícolas, pois o ritmo de crescimento da produtividade, que foi de 140% nos últimos 20 anos, tem caído. Por isso, vou continuar trabalhando para divulgar o programa”, diz.
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