O dever do saneamento
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O Estado de S. Paulo, Brasil 29 de abr de 2019.
Apesar de ser a oitava economia do mundo, o Brasil ocupa a 106.ª posição quando o assunto é saneamento: 35 milhões não têm acesso à água potável.
Apesar de ser a oitava economia do mundo, o Brasil ocupa a 106.ª posição quando o assunto é saneamento. Os indicadores de água e esgoto do País são rigorosamente desproporcionais da realidade econômica e social, atrás de Chile, México e Peru, relata o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Até a Bolívia, por exemplo, trata melhor a água de sua população do que o Brasil.
Os números nacionais são estarrecedores. Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Cem milhões ainda não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto. De cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Além disso, parte considerável do esgoto coletado não é tratada. Estima-se que, por dia, cerca de 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado. A título de comparação, no Chile, 99,1% das casas dispõem de serviço de esgoto.
São conhecidas as consequências dessa infraestrutura insuficiente de saneamento. Por exemplo, em 2017, 35% dos municípios (1.933) registraram epidemias ou endemias provocadas pela falta de saneamento básico, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A doença mais relatada foi a dengue, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada. No período, 1.501 municípios (26,9%) registraram a ocorrência de dengue. Em seguida, as doenças mais comuns relacionadas à falta de saneamento são a disenteria (23,1%) e as verminoses (17,2%).
Nada disso, infelizmente, é uma novidade. Em 2007, o Congresso aprovou a Lei 11.445/07, estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O objetivo era assegurar um novo patamar no País para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas. Na tentativa de coordenar esforços, o Congresso atribuiu à União a competência para elaborar um Plano Nacional de Saneamento Básico. Redigida em 2014, a versão atual definiu como metas a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033.
Tudo indica, no entanto, que essas metas não serão cumpridas. A estimativa é de que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano para alcançar esse novo patamar de saneamento. Nunca se alcançou tal montante. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,3 bilhões. Além de ser insuficiente para alcançar a universalização, o baixo investimento é incapaz de suprir carências estruturais básicas, que geram prejuízos ao País. Por ano, estima-se que o Brasil perde cerca de R$ 10 bilhões com o tratamento inadequado da água.
Um dos possíveis caminhos para reverter esse quadro é o aumento dos investimentos privados. No entanto, a participação da iniciativa privada continua sendo muito pequena. Nos últimos dez anos, passou de 3,89% para 5,83% o porcentual de municípios que contam com algum atendimento privado no saneamento, indica o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019.
Uma das causas para essa pequena participação privada são as muitas barreiras regulatórias. Há casos de empresas com dinheiro disponível para investir em saneamento, mas não conseguem firmar contratos com os municípios.
Em 2017 e 2018, apenas três licitações foram feitas no setor de saneamento, aponta estudo da GO Associados. O atual marco regulatório não incentiva a busca por novos contratos. A legislação vigente permite, por exemplo, que os contratos em vigor sejam automaticamente renovados, sem licitação.
É urgente universalizar a infraestrutura de saneamento no País. Em 2015, a ONU reconheceu o saneamento básico como um direito humano. Cabe ao poder público o dever de viabilizar os investimentos no setor. A manutenção da atual infraestrutura, clamorosamente insuficiente, é uma vergonha nacional.
