O subtítulo deste ensaio poderia ser: “Vejam o que estamos planejando fazer no ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE”.
Em continuidade a uma das postagens anteriores deste “ecologiaemfoco” (em 10/07/2010), vejamos mais alguns aspectos, resumidamente, que merecem atenção para julgarmos melhor as mudanças propostas para o código florestal brasileiro.
Entrevista. Tenho acompanhado as discussões sobre este assunto e aqui faço alguns comentários sobre vídeo que assisti no Globo News, em que o repórter Tonico Ferreira coordena um debate com o Deputado Aldo Rebelo (relator no Congresso, das mudanças no Código Florestal e defensor das alterações), o biólogo João Paulo Ribeiro Capobianco (ex-Secretário no Ministério do Meio Ambiente; e opositor das mudanças) e André Nassar, um representante do agronegócio, uma Instituição denominada Ícone (obviamente, defensor das mudanças).
O deputado Aldo Rebelo não faz restrições ao que deve ser mudado, chegando a (no meu ponto de vista) exagerar, ao dizer que “o novo código é muito rigoroso... e reduzirá o desmatamento” ... Ele acredita que a moratória de 5 anos proibindo abertura de novas áreas, sendo as reservas legais intocáveis, ajudará a recuperação de mais de 90% das propriedades que estão hoje na ilegalidade.
Observações sobre as devastações. Chamo a atenção dos leitores para a inversão das prioridades: a prioridade número 1 é alterar o código para ampliar a devastação daqui a 5 anos (fato que, após essa curta moratória de “zero desmatamento”, seguramente vai ocorrer) e que a recuperação do que já foi devastado, naturalmente levará mais tempo, pois um ambiente leva décadas para se regenerar (mas para destruí-lo bastam, além de mudança no código florestal, algumas poucas horas, com uma “boa motosserra ou um bom incêndio”).
Quanto às reservas legais, entenda (se puder!): o bioma mais devastado no nosso país, a Mata Atlântica (mas que se localiza “praticamente dentro dos maiores centros consumidores, na faixa litorânea”), é justamente o que tem menor percentual que deve ser preservado: 20%. O outro importante bioma e que também é muito próximo dos centros consumidores, o Cerrado, tem percentual de preservação de 35% (o Cerrado amazônico, especialmente). E o bioma de maior dimensão, mas que fica distante dos maiores centros consumidores, o da Amazônia, tem o maior percentual de preservação: 80%.
O papel dos Estados e Municípios. Voltando aos entrevistados. O deputado afirma que haverá melhora na preservação quando houver engajamento dos Estados e municípios, conforme previsto na mudança do Código Florestal. Chega ele até a dizer que: “se fomos incapazes de proteger as (nossas) florestas apesar da legislação, isso não significa que seremos incapazes depois, porque o engajamento dos Estados”... Destaca ele então o estabelecimento de programas de extensão e orientação para os agricultores e suas famílias, o engajamento das escolas etc... TUDO será melhorado nesses próximos 5 anos. E acrescento eu: HAJA FÉ!!!
Observações. Pessoalmente, eu duvido que alguns Estados estejam ávidos pela mudança, como o de Santa Catarina, com o propósito de melhorar o processo de preservação!!! De acordo com o deputado Aldo Rebelo, os mais de 5 mil municípios que se engajarão, representarão uma melhora no processo de preservação. E eu lembro aos leitores que se o tão falado Plano Diretor dos municípios, de vital importância ao desenvolvimento sustentável, somente foi implantado efetivamente em alguns deles, fico a imaginar quando os municípios implantarão seus zoneamentos agroecológicos e planos de bacias hidrográficas?! Se é que farão?! O próprio representante do agronegócio no debate, o agrônomo André Nassar, disse: “está correto transferir a responsabilidade da preservação para os Estados... mas se eles estão aparelhados para tal... isso é outra coisa”!!!
Alguns fatos relacionados à redução de mata ciliar. A polêmica maior no referido debate girou em torno das limitações de preservação da mata ciliar, onde se enfatiza que a lei atual inviabiliza a expansão de cultivos nas pequenas propriedades, caso permaneçam as limitações atuais. A redução de 30 m para 15 m das APPs nas margens dos riachos (com até 5 m de largura), que compõem 90% da malha hidrográfica nacional, é um dos pontos críticos dessa reforma do código.
Chamo a atenção para o fato de que mesmo com as supostas grandes áreas de mata ciliar hoje sob proteção, os desastres ecológicos tem se sucedido de maneira catastrófica, como nos mostraram as recentes enchentes ocorridas em Alagoas e Pernambuco. Tais catástrofes são resultantes de assoreamento em rios, decorrentes principalmente de desmatamento em suas margens. A realidade é que o agronegócio não é o prejudicado maior em tais situações. As plantações são destruídas e depois que as águas baixam, os solos de várzeas se enriquecem e novos plantios se sucedem. Porém, as populações ribeirinhas, instaladas de maneira inconsequente nas margens desses rios assoreados e sob a complacência das autoridades, sofrem com perdas de vida e amplos danos materiais. Não seria sarcasmo nem sadismo dizer: “se as populações humanas não se estabelecessem nas margens de rios, as grandes enchentes até que seria um bom negócio para o agronegócio”!!! Só não se sabe por quanto tempo assim seria!
Benefícios da preservação para os “serviços ambientais”. Ainda na referida entrevista o Dr. Capobianco falou muito rapidamente sobre os benefícios ambientais gerados pela existência de mata natural, como por exemplo a preservação da biodiversidade (com indiferença total dos demais participantes do debate, inclusive o entrevistador/mediador). Vejamos alguns poucos exemplos: 1. "Em São Paulo, 45 das 66 espécies de peixes de água doce ameaçadas de extinção estão justamente nos riachos", segundo a bióloga Lilian Casatti, da Unesp. 2. Répteis e anfíbios, que vivem em regiões alagadas, também sofrerão impactos, com menos vegetação às margens dos pequenos rios ("Onde há menos proteção de APPs pelo novo código é onde há mais biodiversidade", destaca o biólogo Luis Felipe Toledo, da Unicamp, em entrevista à Folha de São Paulo). 3. No caso dos répteis, o novo código atua negativamente sobre outro habitat natural: as montanhas. Isso porque áreas acima de 1.800 m deixam de ser consideradas APPs e recebem permissão legal para serem desmatadas.
Em todas essas matas naturais existem espécies que se constituem nos tão aclamados “inimigos naturais de pragas que atacam os cultivos” (nunca é demais relembrar: “não existem pragas, mas sim desequilíbrio ecológico”). O desmatamento elimina tais predadores naturais de pragas, aumentando a demanda por agrotóxicos.
Ainda teria muito a comentar sobre as modificações que se propõem no que diz respeito aos topos de morros e encostas. Quanto a tudo que foi dito até agora, concluo: é INACREDITÁVEL que no nosso país, com dimensões continentais (todos assim o dizem) tenhamos que INVADIR áreas restritas de tamponamento (proteção de riachos, córregos...) para ampliar o agronegócio!!! É também inacreditável que se tomem as pequenas propriedades e agricultura familiar como justificativas para devastar as matas ciliares. Justamente esses pequenos agricultores são “varridos do mapa pelas enxurradas e enchentes desastrosas”.
Apenas para ilustrar a importância da dimensão de um fragmento florestal na preservação da biodiversidade, convido os leitores para um desafio: observem o gráfico acima e respondam a seguinte pergunta: “em qual fragmento a extinção de espécies ocorre mais rápido: no fragmento grande ou no pequeno”???
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