Fonte: GREENPEACE BRASIL
Orgão de proteção ambiental lança portaria que flexibiliza licenciamentos
Em pleno feriado de Carnaval, Conama lança consulta pública para debater, sozinho, a “facilitação” das licenças ambientais.
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que deveria zelar por processos menos destrutivos para o crescimento econômico, adianta-se ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, com a criação de um mecanismo para garantir a “agilidade” de licenciamentos polêmicos.
Com consulta pública aberta na véspera do carnaval e encerramento previsto para o domingo depois das festividades, o órgão busca aprovar a resolução 02000.001845/2015-32, que permite, entre outras coisas, a expedição das licenças Prévia, Implementação e Operação todas ao mesmo tempo e a liberação compulsória para empreendimentos que sejam de mesma característica e estejam na área afetada pelo outro empreendimento já licenciado.
Ou seja, na prática, isso quer dizer que, caso uma empresa queira construir mais barragens no Xingu, por exemplo, ela poderá se beneficiar da licença já emitida para Belo Monte. Além disso, os impactos sociais, como os infligidos à comunidades tradicionais e indígenas por todo o Brasil, foram citados apenas superficialmente, omitindo completamente o tratado 169, assinado pelo Brasil junto a Organização Internacional do Trabalho, que garante a consulta prévia, livre e informada de povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, inclusive em idioma próprio.
Segundo o texto do CONAMA, o texto considerou “a necessidade de aumentar a transparência, modernizar e dar eficiência aos procedimentos de licenciamento ambiental”.
“Se a ideia era essa, eles já começam falhando, ao lançar uma consulta pública de 10 dias no meio do Carnaval, com apenas quatro dias úteis para que a população, pesquisadores e demais interessados possam reagir ao projeto”, avalia Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.
A proposta do Conama vai no mesmo caminho do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015. Aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o PLS 654 é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e propõe a flexibilização do processo de licenciamento ambiental. A matéria aguarda votação do plenário do Senado em regime de urgência.
O projeto instaura o licenciamento ambiental “a jato” (também chamado de fast-track) para obras que o governo considera prioritárias, ou seja, grandes hidrelétricas na Amazônia, rodovias, portos entre outras obras de infraestrutura. Assim, todo o processo levaria entre sete e oito meses.
“Reduzir esse tempo de análise pode levar a riscos semelhantes à tragédia que se abateu sobre Mariana, em Minas Gerais, com mais de 660 km de rios tomados pela lama de rejeito mineral e 17 mortos”, defende Nilo D’Ávila, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil.
O governo planeja instalar mais de 40 hidrelétricas em toda a Amazônia. Só no rio Tapajós, no Pará, a intenção é fazer um complexo de sete usinas, incluindo a de São Luiz do Tapajós, cujo reservatório alagará 729 km2 de floresta. Caso a portaria do Conama e o projeto de leiseja aprovada, o governo poderia aprovar todo o complexo em uma tacada só.
“E com isso, acelerando o processo de degradação da história e cultura de povos tradicionais, além de abrir caminho para uma onda de destruição e violência que corriqueiramente acompanham essas grandes obras de infraestrutura na Amazônia”, resume Rômulo.
Fonte: Greenpeace Brasil
Com a simplificação dos licenciamentos ambientais, corremos o risco de ver novas tragédias, como a ocorrida em Mariana (MG). (© Gustavo Ferreira/Greenpeace)
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