DE OLHO (GRANDE) NOS (LUCROS DOS) ABROLHOS

Vamos começar relembrando o nome ABROLHOS, dado a esse “pequeno paraíso marinho” pelos navegantes portugueses, nossos descobridores. Como sempre se tratou de uma zona perigosa para os navegantes, nada melhor do que recomendar que quando por ali se passar “Abram os olhos”; e como nossos patrícios falam “ligeirinho e comendo sílabas” esse aviso tornou-se: ABROLHOS.
Este nome vem bem a calhar, principalmente diante da seguinte notícia:
[Notícia de 28/dezembro/2010]. Em decisão anunciada na semana passada, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região cassou liminar obtida pelo Ministério Público da Bahia contra a atividade de exploração de petróleo e gás na região. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), cinco empresas operam 16 concessões para atuar na área da liminar. Uma delas é a EBX, presidida pelo milionário (ou seria bilionário?) Eike Batista e outra é a Perenco, sócia da EBX. Portanto, a exploração de petróleo na região do arquipélago de Abrolhos, no litoral baiano, foi liberada pela Justiça.
Na sentença de liberação, o desembargador Olindo Menezes afirmou que a decisão de suspender a atividade no local, tomada no início do ano pela Justiça Federal de Eunápolis (BA), acarreta "grave lesão à ordem e à economia pública". E completou: "atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional."
Infelizmente, não me parece que o excelentíssimo senhor desembargador conheça a importância ecogeográfica dos Abrolhos. E muito menos deve conhecer inúmeras alternativas energéticas de que dispõe este nosso imenso país. Parece não ter ele levado em conta um fato que insistimos em não priorizar no Brasil: o ecoturismo. O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos dispõe de um potencial econômico diferenciado e restrito a pouquíssimas áreas de nossa plataforma marinha, que é o ecoturismo. Eis algumas de suas características: decreto de criação, Decreto Federal n. 88.218 de 06 de abril de 1983; área de 91.300 hectares; perímetro de 157 km; grande massa sólida de corais com rica biodiversidade (a maior do Atlântico Sul), com várias espécies endêmicas de águas brasileiras; avifauna exuberante que utiliza o arquipélago como ponto de pouso e procriação; lagartos; tartarugas-marinhas, verde e cabeçuda, que sobem às praias para desova; moluscos; crustáceos; equinodermos; inúmeras espécies de peixes; e nas suas águas próximas as baleias jubarte, que entre junho e dezembro, lá procriam.
Um grupo de trabalho interministerial foi criado na Casa Civil da Presidência da República e já começa a discutir um novo “desenho” para a faixa marítima que se estende por 450 km entre os litorais da Bahia e Espírito Santo. Participam do grupo Ibama, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional do Petróleo (ANP). Certamente muitas discussões ainda rolarão sobre esse impedimento que “atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional”. Meu Deus! Misericórdia!!! Este apelo Divino pronunciaremos no dia em que um acidente ocorrer nessa área a ser explorada, seja na sua “zona de exclusão” ou “zona de amortecimento” ambas objetos da querela interministerial, quanto ao traçado dos seus limites, ou mesmo da existência da primeira!
Defensores da exploração de petróleo e gás alegam que não existe na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (9.985/ 2000) a “zona de exclusão” e que tal zona não foi utilizada em nenhuma outra Unidade de Conservação do país. Infelizmente tais defensores desconhecem (ou ignoram propositadamente) que um acidente com petróleo num ambiente terrestre (onde se situa a esmagadora maioria das demais Unidades de Conservação brasileiras) é algo de consequências restritas, ao local em que venha a ocorrer; ao passo que num ambiente marinho... a situação é completamente diferente! Já se esqueceram do Golfo do México, na tragédia causada pela BP (britânica)??? É importante observar, porém, que, se o ambiente terrestre for a floresta amazônica e ocorrer um vazamento... aí as consequências poderão ser calamitosas!!! Deem uma olhadinha num vídeo da Globo, no qual um pesquisador enfatiza a “decisão que devemos tomar sobre os riscos de exploração de petróleo na Amazônia”; acessem:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1081192-7823-AMAZONIA+OS+CUIDADOS+PARA+EXTRAIR+PETROLEO+E+GAS+NA+REGIAO,00.html
Vamos refletir sobre os planos do governo quanto às opções de exploração de energia. Faço votos de que realmente existam! Quase sempre assistimos às vitórias do progresso (a qualquer custo) sobre a conservação do nosso patrimônio natural. Neste blog, em “postagens anteriores”, comentei sobre o caso da Alemanha: ALEMANHA: OPÇÃO ENERGÉTICA REAL E NÃO FICÇÃO CIENTÍFICA (09/06/2011).