21 Dezembro 2012
O Estado do Acre, situado no norte do Brasil, tornou-se na última semana a primeira unidade da federação a realizar transações financeiras relacionadas à Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal, ou REDD+.
Por meio de um contrato assinado na quarta-feira 12, entre o governo do Acre e o banco alemão KfW, o Estado vai receber, nos próximos quatro anos, 16 milhões de euros – cerca de R$ 50 milhões – por ter deixado de emitir 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) nos últimos anos.
Para efeito de comparação, é possível lembrar, por exemplo, das Conferências das Partes (COP’s) promovidas pelas Organização das Nações Unidas – em que os países não chegam a consensos sobre os valores das toneladas de dióxido de carbono e, assim, não avançam nas discussões relacionadas a este assunto (no acordo entre o Acre e o banco, cada tonelada não emitida foi estimada em US$ 5).
O Estado do Acre atingiu picos de desmatamento na década de 80, mas ainda detém 87% de sua cobertura florestal. Além disso, na última década, o Estado tem demonstrado liderança na construção de um modelo de desenvolvimento econômico que promove a proteção florestal e combate à pobreza – trabalho que foi tema de uma reportagem publicada no jornal britânico The Economist no início deste mês.
Parceria com o WWF
É importante lembrar também que o acordo só foi possível porque o Acre possui uma legislação específica, que subsidia este tipo de iniciativa: o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa).
Além do Sisa, o WWF-Brasil tem apoiado no Acre, há mais de 10 anos, diversas iniciativas relacionadas à sustentabilidade e conservação de recursos naturais no território acreano. Algumas dessas ações incluem o fortalecimento de cadeias produtivas comunitárias, relacionadas ao óleo de copaíba, castanha do brasil [= castanha da amazônia], açaí, pirarucu e borracha; o manejo florestal madeireiro; e a estruturação de um sistema de políticas públicas que viabilize o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) naquele território.
“Acre está na vanguarda”
Segundo o governo acreano, os 16 milhões de euros a serem recebidos pelo KfW serão investidos em projetos ambientais com foco em produção sustentável e conservação dos recursos naturais. Por força de contrato, 70% deste valor será destinado “à ponta” das cadeias produtivas acreanas – ou seja, beneficiando diretamente os provedores de serviços ambientais, como extrativistas, indígenas e produtores rurais familiares. Outra parte do recurso será destinado ao fortalecimento institucional dos órgãos que compõem e operacionalizam o Sisa.
A secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Britto, afirmou que a iniciativa é importante e pode servir de referência. “Com ações desta natureza vão se formando exemplos concretos que, mais cedo ou mais tarde, vão ajudar na estruturação do conceito de REDD+. Também é possível, por meio desses exemplos, contabilizar, monitorar e avaliar esses tipos de projetos”, afirmou Maria Cecília.
Por meio de um contrato assinado na quarta-feira 12, entre o governo do Acre e o banco alemão KfW, o Estado vai receber, nos próximos quatro anos, 16 milhões de euros – cerca de R$ 50 milhões – por ter deixado de emitir 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) nos últimos anos.
Este acordo é uma iniciativa inédita e pioneira, já que é a primeira vez que se tem notícia, no mundo inteiro, de um repasse de recursos baseado em resultados de REDD+ no nível subnacional, ou seja, que envolve estados ou províncias, e não países.
Para efeito de comparação, é possível lembrar, por exemplo, das Conferências das Partes (COP’s) promovidas pelas Organização das Nações Unidas – em que os países não chegam a consensos sobre os valores das toneladas de dióxido de carbono e, assim, não avançam nas discussões relacionadas a este assunto (no acordo entre o Acre e o banco, cada tonelada não emitida foi estimada em US$ 5).
O Estado do Acre atingiu picos de desmatamento na década de 80, mas ainda detém 87% de sua cobertura florestal. Além disso, na última década, o Estado tem demonstrado liderança na construção de um modelo de desenvolvimento econômico que promove a proteção florestal e combate à pobreza – trabalho que foi tema de uma reportagem publicada no jornal britânico The Economist no início deste mês.
Parceria com o WWF
É importante lembrar também que o acordo só foi possível porque o Acre possui uma legislação específica, que subsidia este tipo de iniciativa: o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa).
O Sisa existe desde 2010 e sua criação e implementação contaram com o apoio do WWF-Brasil. Por meio deste sistema, o poder público é capaz de viabilizar diversas estratégias cujo objetivo maior é valorização dos ativos florestais.
Além do Sisa, o WWF-Brasil tem apoiado no Acre, há mais de 10 anos, diversas iniciativas relacionadas à sustentabilidade e conservação de recursos naturais no território acreano. Algumas dessas ações incluem o fortalecimento de cadeias produtivas comunitárias, relacionadas ao óleo de copaíba, castanha do brasil [= castanha da amazônia], açaí, pirarucu e borracha; o manejo florestal madeireiro; e a estruturação de um sistema de políticas públicas que viabilize o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) naquele território.
Em 2012, o WWF-Brasil, em parceria com o governo acreano, realizou eventos durante a Conferência das Nações Unidades sobre Meio Ambiente, a Rio+20; estruturou e publicou o Plano Estadual de Recursos Hídricos daquele estado, o primeiro documento deste tipo a ser registrado no bioma Amazônico.
“Acre está na vanguarda”
Segundo o governo acreano, os 16 milhões de euros a serem recebidos pelo KfW serão investidos em projetos ambientais com foco em produção sustentável e conservação dos recursos naturais. Por força de contrato, 70% deste valor será destinado “à ponta” das cadeias produtivas acreanas – ou seja, beneficiando diretamente os provedores de serviços ambientais, como extrativistas, indígenas e produtores rurais familiares. Outra parte do recurso será destinado ao fortalecimento institucional dos órgãos que compõem e operacionalizam o Sisa.
“A parceria com o KfW é um belíssimo ato de reconhecimento, solidariedade e cooperação do banco alemão. Mesmo vivenciando uma crise financeira, ele prefere acreditar nas boas práticas de desenvolvimento, com a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população”, falou o governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), durante a assinatura do convênio.
O representante do KfW, Hubert Eisele, crê que o Acre, daqui para frente, vai combater mais e mais o desmatamento. “Este é um projeto inovador, que terá muita repercussão dentro e fora do Brasil. O Acre é um estado que está na vanguarda deste tipo de projeto”, afirmou o Gerente de Florestas Tropicais do banco alemão.
A secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Britto, afirmou que a iniciativa é importante e pode servir de referência. “Com ações desta natureza vão se formando exemplos concretos que, mais cedo ou mais tarde, vão ajudar na estruturação do conceito de REDD+. Também é possível, por meio desses exemplos, contabilizar, monitorar e avaliar esses tipos de projetos”, afirmou Maria Cecília.
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