AS TRAGÉDIAS DAS ENCHENTES E O "PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO"

Santa Catarina mais uma vez convive com essa agora já famosa "tragédia anunciada". Oportunidade da qual me aproveito para relembrar um princípio conhecido desde a "Rio 92", a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) como Princípio da Precaução. Que assim diz:

"Quando há ameaça de sério risco, talvez até mesmo irreversível, de danos ao meio ambiente (com seres humanos nele inseridos, naturalmente), não se devem esperar provas científicas para se tomar atitudes preventivas que evitem potenciais prejuízos ao meio ambiente".

O princípio reconhece a necessidade de serem avaliadas todas as evidências científicas disponíveis e de se traçarem conclusões provisórias, enquanto se continuam as investigações científicas para o fornecimento de dados adicionais ou de informações mais confiáveis.

Tomaremos como exemplo essas "tragédias" originadas do descaso e da subestimativa feitas por nossa sociedade quanto à força da Natureza. Mais especificamente, no que diz respeito às enchentes advindas das chuvas. Eis alguns pontos essenciais (dentre outros possíveis):

1) as populações humanas aglomeram-se às margens dos rios;

2) para isso, desmatam a vegetação ripariana (ou marginal);

3) causando assoreamento (acúmulo de sedimentos) nesses cursos d'água, agravado pela deposição dos descartes praticados por essas populações ribeirinhas;

4) reduzindo seu fluxo, principalmente durante as cheias;

5) problemas esses que certamente se agravarão com as novas e amplas possibilidades de exploração agrícola das margens dos rios e encostas e topos de morros proporcionadas pelo Novo código Florestal Brasileiro.

Chuva afeta 18 cidades de SC; Corupá decreta emergência, diz Defesa Civil

A Defesa Civil Estadual recebeu o decreto de situação de emergência de Corupá, no Norte catarinense, neste domingo (8). O órgão tem três dias para aceitar o pedido e liberar recursos do estado para reconstruções no município. Outras 17 cidades, até as 15h do domingo, registraram ocorrências de danos devido à chuva que atinge Santa Catarina desde sexta-feira (6).

[Reproduzido de G1, Santa Catarina):

Concluindo: o princípio da precaução é proativo, e não reativo; ou seja, deve-se utilizá-lo quando se percebe a manifestação de um problema real que ainda está por ocorrer, ao invés de se reagir depois que o problema já tenha ocorrido (ou esteja ocorrendo).