Lei do Desmatamento paulista ameaça mananciais e nascentes

Em meio à crise hídrica que afeta o Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada o Projeto de Lei Nº 219/2014, que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto no Código Florestal Brasileiro. Assim como a nova legislação nacional, o conjunto de regras aprovado pelos deputados paulistas prevê a flexibilização e redução da preservação ambiental no Estado de São Paulo. A iniciativa, proposta pelo deputado ruralista Barros Munhoz (PSDB), foi chamada por ambientalistas de Lei do Desmatamento, e foi especialmente criticada por consolidar a diminuição da proteção de nascentes e olhos d’água, reduzindo a faixa de preservação permanente para apenas 15 metros em áreas consolidadas. O texto também permite que proprietários possam compensar o desmatamento em São Paulo com reflorestamento em outros estados. A mudança de legislação ainda têm que ser aprovada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que já concedeu entrevista sinalizando estar de acordo com o que foi votado.

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Obs. do responsável por este blog. Um dos maiores absurdos que se possa cometer contra a preservação do nosso preciosíssimo recurso natural ÁGUA, é o desmatamento ao redor de nascentes e ao longo dos cursos de água, além de desmatamentos em encostas e topos de morros e similares. "Flexibilizar" sua preservação equivale a privar a Natureza de nos prestar esse valioso "serviço ambiental" e depois atribuir à falta de chuva, a precariedade dos mananciais, culpando os "santos dos céus" por tal calamidade ambiental.

Cada vez que se ampliam as áreas desmatadas próximas a tais mananciais, aumenta-se o assoreamento, reduzindo assim a sua capacidade de armazenamento de água para atender a uma crescente demanda urbana e rural. Uma ideia de "jerico" (que me perdoe tal inteligente animal por esse sentido figurado).

E assim, vai se alastrando no nosso país a ideia predominante dos políticos ruralistas de que expandindo a agropecuária, sem a contrapartida de recuperar o que já foi degradado, seja a melhor forma de fazer progredir o agronegócio.

Destaque do site de "oeco":

Manaus, AM -- O novo Código Florestal reduziu em 58% as áreas degradadas que deveriam ser restauradas, segundo um estudo publicado no início desta semana na revista Science. O artigo, denominado "Cracking Brazil's Forest Code" (Desvendando o Código Florestal do Brasil), é o primeiro a quantificar as implicações da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012. O texto é assinado por sete pesquisadores brasileiros e um americano.