CÚPULA DO CLIMA, PONDO O BRASIL NA BERLINDA

 https://imazon.org.br/publicacoes/dez-fatos-essenciais-regularizacao-fundiaria-amazonia/

O link acima conduz os leitores a entenderem o porquê de nossas principais dificuldades em atender aos anseios mundiais para se controlar as mudanças climáticas.

Destaques:

Apresentamos os resultados a partir de dez fatos com as principais constatações da análise. Eles podem ser lidos de forma sequencial ou individual para facilitar a busca pela informação de interesse. São eles:

• Fato 1: 28,5% do território amazônico não possui informações sobre destinação fundiária. 

• Fato 2: Os governos estaduais são os principais responsáveis pela área sem definição fundiária na Amazônia, mas falta planejamento para controle e destinação desse território. 

• Fato 3: 43% do território sem definição fundiária possui prioridade para conservação, mas os procedimentos atuais não garantem a destinação do território para essa finalidade. 

• Fato 4: Há pelo menos 22 órgãos com atribuição para algum tipo de regularização fundiária na Amazônia. 

• Fato 5: A desorganização das bases de dados fundiários e a baixa adoção de tecnologia dificultam a organização de um cadastro de terras único ou compartilhado. 

• Fato 6: A maioria das leis estaduais incentiva a contínua invasão de terras públicas. 

• Fato 7: Nenhum estado proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente e a maioria não exige compromisso de recuperação de passivo antes da titulação. 

• Fato 8: A população brasileira subsidia a privatização de terras na Amazônia sem garantias de uso sustentável no imóvel. 

• Fato 9: Falta transparência e controle social sobre a privatização do patrimônio público fundiário. 

• Fato 10: Houve mudanças em sete leis fundiárias na Amazônia entre 2017 e 2020 para facilitar a privatização de terras públicas. 

EXPLORAÇÃO DA MAIOR RESERVA DE OURO DO BRASIL: ENTREVISTA COM QUEM ENTENDE SOBRE TAL PLANO

 Numa das postagens anteriores, destaquei a intenção de exploração de ouro por iniciativa de empresa canadense: projeto Belo Sun.

Detalhes desse empreendimento estão muito bem explanados em:

https://amazonia.org.br/belo-sun-e-a-exploracao-do-maior-deposito-de-ouro-do-brasil-entrevista-especial-com-rosana-miranda/Destaque:

Rosana Miranda, integrante da ONG Amazon Watch, que faz parte de um grupo de organizações que vêm denunciando a inviabilidade socioambiental do projeto Belo Sun, menciona os efeitos que o projeto de mineração poderá causar na região, especialmente por estar muito próximo de outro grande empreendimento, Belo Monte, que gerou inúmeros problemas socioambientais em Altamira e na Volta Grande do Xingu. “Há graves lacunas no processo de licenciamento do projeto da Belo Sun, que oferece informações contraditórias e minimiza os impactos de sua operação. Os primeiros Estudos de Impacto Ambiental da Belo Sun foram começados em 2009, quando a instalação de Belo Monte sequer havia sido iniciada. Não há, portanto, informações suficientes por parte dos estudos de Belo Sun com relação ao impacto cumulativo da sua operação com o que já é causado por Belo Monte. Esses estudos, finalizados e apresentados em 2012, trazem informações radicalmente diferentes do Estudo de Viabilidade que a empresa divulgou em 2015 para seus investidores”. Entre os riscos apontados por pareceres técnicos feitos por pesquisadores independentes, Rosana destaca a contaminação do rio Xingu devido ao uso de “grandes quantidades de cianeto e de outros processos químicos” e a “alta probabilidade de falha da barragem, cujo rompimento poderia resultar em um volume de aproximadamente 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos atingindo o rio Xingu em apenas sete minutos”.

... (acessar o link mostrado no início)...

MINISTRO DO SUPREMO PROTESTA E PROCESSA PROMOTOR QUE FLAGRA USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM UMA DE SUAS FAZENDAS

 

Destaques:

1. Processado pelo MP sob alegação de uso irregular de  agrotóxicos dentro de uma unidade de conservação (UC) do município de Diamantino, o Ministro Gilmar Mendes ingressou com um processo contra o Promotor de Justiça da cidade, Daniel Zappia,  no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

2. Mendes teria pedido “providências” contra Promotor 

Depoimentos de testemunhas ouvidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a que a Agência Pública teve acesso, registram que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, teria ligado em “entre 2015 e 2016” para o então governador Pedro Taques (PSDB) para questionar uma fiscalização ambiental em suas fazendas localizadas dentro de uma Unidade de Conservação de Diamantino, sua cidade natal no Mato Grosso. Ainda segundo os depoimentos, Mendes também teria ligado para o corregedor do Ministério Público Estadual, Flávio Fachone, para pedir providências contra o Promotor que o investigava. 

Reproduzido de:

https://amazonia.org.br/gilmar-mendes-teria-usado-relacoes-para-questionar-uso-irregular-de-agrotoxico-em-suas-fazendas-no-mato-grosso/

“DEIXAR PASSAR A BOIADA”: CONTINUARÁ ESSA A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA?!

Reproduzido de

https://amazonia.org.br/apos-criticas-de-salles-chefe-da-policia-federal-no-amazonas-diz-que-nao-vai-passar-boiada/

Destaques:

1.  Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o chefe da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, que está no comando da operação, diz que foi surpreendido ao ver um ministro do Meio Ambiente se manifestar de maneira contrária a uma ação que visa proteger a floresta amazônica.

2. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viajou na última quarta-feira (31) para o Estado do Pará, para fazer uma verificação da operação da Polícia Federal na divisa do estado com o Amazonas, que resultou na maior apreensão de madeira nativa da história do Brasil. O ministro Salles apontou falhas na ação e tem dito que há elementos para achar que as empresas investigadas estão com a razão.

3. Embate: Polícia Federal  versus  Ministério do Meio Ambiente.

4. Quem estaria com razão?!

Saraiva declara que tudo que foi apreendido, aproximadamente 40 mil toras, é produto de ação criminosa. E um dos motivos para a apreensão é a irregularidade no plano de manejo, no Cadastro Ambiental Rural da área (CAR) e que as áreas de preservação permanente (APP), ao que parece, foram ignoradas.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Ricardo Salles, disse que durante a sua visita encontrou 10 pilhas de toras, cada uma corresponde a um proprietário de uma fazenda e que todas possuem escritura, com plano de manejo aprovado e com etiqueta na tora. Ele escolheu 2 toras de 2 pilhas diferentes e foi até o local verificar se a tora retirada estava no plano de manejo do proprietário, ao checar o local tudo estava etiquetado. Salles concluiu que a PF está criando uma situação de instabilidade jurídica e que as madeireiras vão quebrar e essa turma irá para a ilegalidade.

Para o chefe da PF, ao olhar apenas duas toras e chegar a uma conclusão dessas, o ministro tem uma decisão precipitada. Ele diz que o trabalho que estão fazendo está de acordo com a lei e não com o crime. Por isso, se as empresas não estão dentro da lei, não tem que funcionar. “Na Polícia Federal não vai passar boiada”, diz, usando termo utilizado por Salles em reunião ministerial do ano passado.

Saraiva está há mais de dez anos ocupando cargos de superintendente na PF (Roraima, Maranhão e agora Amazonas), ele diz que as investigadas na ação não podem nem ser chamadas de empresas e sim de uma organização criminosa. Ele explica que a PF tem 10 ou 12 laudos atestando de forma inequívoca a ilegalidade da exploração, e que as empresas têm mais de duas dezenas de autuações no Ibama. Por conta dessa presunção de que existe um cometimento de um crime, os órgãos ambientais e a polícia têm a obrigação de, em caso de dúvida, realizar apreensão e fazer investigação.