https://imazon.org.br/publicacoes/dez-fatos-essenciais-regularizacao-fundiaria-amazonia/
O link acima conduz os leitores a entenderem o porquê de nossas principais dificuldades em atender aos anseios mundiais para se controlar as mudanças climáticas.
Destaques:
Apresentamos os resultados a partir de dez fatos com as principais constatações da análise. Eles podem ser lidos de forma sequencial ou individual para facilitar a busca pela informação de interesse. São eles:
• Fato 1: 28,5% do território amazônico não possui informações sobre destinação fundiária.
• Fato 2: Os governos estaduais são os principais responsáveis pela área sem definição fundiária na Amazônia, mas falta planejamento para controle e destinação desse território.
• Fato 3: 43% do território sem definição fundiária possui prioridade para conservação, mas os procedimentos atuais não garantem a destinação do território para essa finalidade.
• Fato 4: Há pelo menos 22 órgãos com atribuição para algum tipo de regularização fundiária na Amazônia.
• Fato 5: A desorganização das bases de dados fundiários e a baixa adoção de tecnologia dificultam a organização de um cadastro de terras único ou compartilhado.
• Fato 6: A maioria das leis estaduais incentiva a contínua invasão de terras públicas.
• Fato 7: Nenhum estado proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente e a maioria não exige compromisso de recuperação de passivo antes da titulação.
• Fato 8: A população brasileira subsidia a privatização de terras na Amazônia sem garantias de uso sustentável no imóvel.
• Fato 9: Falta transparência e controle social sobre a privatização do patrimônio público fundiário.
• Fato 10: Houve mudanças em sete leis fundiárias na Amazônia entre 2017 e 2020 para facilitar a privatização de terras públicas.
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