NO CONGRESSO ESTÃO AS DECISÕES SOBRE O PRESENTE E FUTURO DO BRASIL SUSTENTÁVEL

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DESTAQUES: Câmara tem duas vezes mais parlamentares que votam contra meio ambiente do que a favor Com poucos votos favoráveis, estratégia da bancada ambientalista tem sido não colocar projetos polêmicos em pauta, explica especialista em políticas públicas O Monitor do Congresso, ferramenta lançada por ((o))eco na segunda-feira (11) que detalha as votações das principais propostas de flexibilização das leis socioambientais brasileiras aprovadas pela Câmara, mostrou uma situação bem clara: o meio ambiente tem perdido de lavada. Nas normas analisadas pela ferramenta, a média de votos contrários ao meio ambiente foi maior do que o dobro dos votos a favor dele: 295 X 143. E não estamos falando de propostas de pouco impacto. Todos os projetos escolhidos para a análise no Monitor do Congresso promovem mudanças profundas na legislação ambiental, nenhuma no sentido de maior rigidez nas normas. Foram analisadas as votações da Urgência do PL 191/2020, também conhecido como “PL da Mineração em Terras indígenas”; PL 6.299/2002, também conhecido como “PL do Veneno”; PL 2510/2019, que transferiu aos municípios a definição das faixas de APP em áreas urbanas; PL 2633/2020, da regularização fundiária, e PL 3729/2004, que muda o Licenciamento Ambiental.