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Dilma faz nove vetos à MP do Código e edita decreto
| 18 de outubro de 2012 | Filled under Destaques, Newsletter, Notícias |
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a medida provisória que trata do Código Florestal com nove vetos ao texto aprovado no Congresso, entre eles a parte que flexibilizava a fórmula de recuperação das matas ciliares.
Dilma também assinou um decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa da Recuperação Ambiental (PRA).
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o decreto e os vetos serão publicados na edição do Diário Oficial de quinta-feira e levam em conta os princípios adotados pelo governo desde o início das discussões do tema.
“Todos (os vetos foram) fundamentados pelo princípio da edição da MP, que significa não anistiar (desmatadores), não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo”, disse a ministra a jornalistas.
O veto mais importante ao texto aprovado no Congresso é na parte que cria uma regra para a recuperação de áreas devastadas na beira dos rios, dispositivo que ficou conhecido como “escadinha” e causou um grande embate com a bancada ruralista.
Os parlamentares tinham diminuído para 15 metros a faixa mínima de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).
A MP original, editada em maio pela presidente, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d’água com menos de 10 metros de largura.
“A gente resgata via decreto que ela está editando hoje a escadinha (original)”, disse Izabella. “Não entende o governo que nós devemos reduzir a proteção ambiental para médios e grandes proprietários”, acrescentou a ministra.
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