[Reproduzido de www.amazonia.org.br]
Presidente do BNDES recebe documento sobre irregularidades no financiamento de Belo Monte
| 5 de dezembro de 2012 | Filled under Destaques, Newsletter, Notícias |
Uma carta aberta contendo uma extensa lista de irregularidades e problemas econômicos, jurídicos e socioambientais de Belo Monte, assinada por 38 organizações brasileiras e 31 internacionais, foi protocolada nesta terça, 4, na sede do banco no Rio de Janeiro, instando o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a não efetuar o empréstimo de R$ 22,5 bilhões anunciado na última semana.
No documento, são apresentadas evidências da inviabilidade econômica do Complexo Belo Monte; apontada a falta de análise de viabilidade econômica e de classificação de risco em empréstimos já efetuados pelo BNDES; apontada a inexistência do guia socioambiental com diretrizes para orientar financiamentos para o setor hidrelétrico, determinado pelas Resoluções 2022/10 e 2025/10 do banco; denunciado o descumprimento crônico de condicionantes das licenças ambientais pelo Consórcio Norte Energia; e apontado o quadro de ilegalidadesde Belo Monte, que resultou, até o momento, no ajuizamento de 15 ações do Ministério Público Federal, 21 ações da Defensoria Pública e 18 ações de organizações da sociedade civil, entre outros.
Diante deste quadro, os signatários solicitam a Coutinho que nenhum desembolso do empréstimo de R$ 22,5 bilhões do BNDES para a Norte Energia S.A., anunciado no dia 26/11/2012, seja realizado antes do cumprimento de medidas urgentes, que constituem, na sua grande maioria, como obrigações formais pré-existentes do banco, tais como a demonstração do pleno cumprimento das leis nacionais e internacionais aplicáveis para hidrelétricas e das diretrizes, critérios e demais compromissos do Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental (Protocolo Verde) assinado pelo BNDES em agosto de 2008, além do atendimento pleno das determinações do Circular nº 3547 de 07/07/2011/BACEN (D.O.U. 08/07/2011) quanto à necessidade de avaliação e cálculo do risco decorrente da exposição a danos sócio ambientais do empreendimento, entre outros.
Por fim, as organizações solicitam uma audiência para discutir as questões com a direção do banco: “Senhor Presidente, considerando a urgência e relevância deste assunto, inclusive para assegurar coerência entre os objetivos de responsabilidade social e ambiental do BNDES e suas operações na prática, solicitamos o máximo de atenção e empenho no atendimento deste pleito. Nesse sentido, solicitamos a realização de uma reunião urgente de Vossa Excelência e sua equipe com uma delegação das organizações signatárias desta carta, para tratar das questões aqui levantadas e a implementação das medidas urgentes propostas”, conclui a carta.
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