Como melhorar a eficácia dos acordos contra o desmatamento associado à pecuária na Amazônia?
Barreto, P., & Gibbs, H. 2015. Como melhorar a eficácia dos acordos contra o desmatamento associado à pecuária na Amazônia? (p. 36) Belém: Imazon
Em 2009, ações do MPF do Pará levaram o governo do estado e proprietários de frigoríficos na Amazônia multados por irregularidades ambientais a assumirem compromissos para, entre outras coisas, reduzir o desmatamento na Amazônia. Para isso, os frigoríficos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a só comprar gado de fazendas que atendessem a requisitos socioambientais. Ao mesmo tempo, uma campanha do Greenpeace contra a pecuária ilegal levou quatro dos principais frigoríficos do país na época a assinarem com a organização um compromisso público voluntário pelo desmatamento zero.
Os dois tipos de acordo resultaram em mudanças significativas na cadeia da pecuária. Por exemplo, a proporção de fazendas fornecedoras de carne para o frigorífico avaliado registradas no Cadastro Ambiental Rural subiu de aproximadamente 2% antes do acordo para 96% quatro anos após o acordo. Além disso, o percentual de fazendas que abasteciam o frigorífico avaliado e que haviam desmatado recentemente (entre 2009 e 2013) caiu de 36% antes do acordo para 4% depois do acordo. Porém, o impacto dos acordos no desmatamento foi enfraquecido por duas razões. Primeiro, pelo enfraquecimento das leis ambientais, com a anistia de parte das áreas desmatadas pelo novo Código Florestal em 2012. Segundo, pelo escopo do TAC ser limitado às fazendas de engorda e por fragilidades que favorecem a comercialização de gado de origem ilegal por mecanismos de vazamento (venda para frigoríficos que não cumprem o acordo) e de lavagem (venda de gado de origem irregular por meio de fazendas regulares). Estas falhas refletem vulnerabilidades na produção, armazenamento, controle de qualidade e acessibilidade das informações necessárias para assegurar o cumprimento do TAC, além de falhas na fiscalização do seu cumprimento (por exemplo, o atraso de quatro anos na auditoria prevista para o primeiro ano do acordo).
Para melhorar o desempenho dos acordos, recomendamos implementar e divulgar as auditorias independentes sistematicamente; aumentar o registro e a confiabilidade do Cadastro Ambiental Rural; garantir e ampliar o acesso a dados necessários para o monitoramento do TAC, como a Guia de Transporte Animal; monitorar todo o rebanho, inclusive das fazendas fornecedoras indiretas (isto é, aquelas especializadas em cria e recria); e punir fazendeiros e frigoríficos que burlaram sistemas de controle. Além disso, será necessário aumentar a capacidade da secretaria de meio ambiente para licenciar as fazendas que buscarem a regularização ambiental.
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