Obs.: estudo completo disponibilizado em http://imazon.org.br/imprensa/baixo-preco-da-terra-publica-para-regularizacao-fundiaria-estimula-grilagem-desmatamento-e-conflitos-agrarios/
A tese é defendida pelo Imazon, que acaba de publicar um estudo apontando perdas de bilhões de reais para os cofres públicos pela prática de cobrar abaixo do preço de mercado pelo hectare de médias e grandes propriedades que se apropriaram de áreas públicas.
Uma perda de R$ 9 bilhões para os cofres paraenses é o saldo potencial das atuais políticas de baixos custos para regularização de médias e grandes propriedades, muitas delas formadas a partir da invasão de áreas públicas estaduais no Pará. Essa projeção está apresentada no estudo Potencial de Arrecadação Financeira com a Regularização Fundiária no Pará, que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) acaba de publicar.
A estimativa foi feita com base em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mapeou mais de 8 mil grandes e médias propriedades com potencial para regularização fundiária de áreas que variam de 100 hectares a 2,5 mil hectares. Somados, esses imóveis totalizam 3,5 milhões de hectares, ou quase cinco mil campos de futebol. O Pará possui cerca de 38% do território sem destinação fundiária e tem se transformado em um dos mais violentos cenários de invasão e venda ilegal de terras públicas do país.
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), responsável por 24 milhões de hectares no Pará (uma área pouco menor do que o estado de São Paulo ), tem praticado valores entre 7% e 30% do preço comercial por hectare. E ainda oferece descontos de 30% por manutenção de 80% de área de floresta e de 20% para pagamento à vista.
A subvalorização dessas terras é uma medida polêmica, que, na prática, premia a grilagem, afeta os cofres públicos com a perda de arrecadação e pode estimular o desmatamento, já que uma tática usada pelos invasores para “comprovar” o uso do imóvel é remover a cobertura vegetal. Além disso, não traz ganhos sociais, pois o público de baixa renda e agricultura familiar, que ocupa áreas de até 100 hectares, é candidato à doação de terras públicas. Assim, a venda a preços irrisórios beneficia médias e grandes ocupações. “Na prática, é um subsídio à grilagem, com ganhos privados da ordem de R$ 2.384 por hectare, o que pode somar mais de R$ 1 milhão por imóvel”, afirma a advogada Brenda Brito, uma das autoras do estudo e pesquisadora associada ao Imazon.
Esse “lucro” é um dos fatores que influencia uma verdadeira indústria da grilagem no estado: o grileiro ocupa uma grande área, desmata para sinalizar ocupação e ingressa com pedido de titulação após cinco anos de ocupação. Se obtiver o título, paga um valor muito abaixo do mercado e então a vende a preço real. Em seguida, reinicia esse círculo vicioso em outra região. No processo, surgem os conflitos agrários e a violência no campo. “O Pará é um líder no ranking desses problemas e responde por 21 das 70 mortes registradas em 2017 pela Comissão Pastoral da Terra”, constata Brenda.
Valor de mercado e transparência
A perda de arrecadação provocada pelos valores baixos de venda de terra pública prejudica a regularização fundiária de grupos que possuem prioridade legal, como territórios quilombolas e pequenos agricultores familiares instalados em áreas de até 100 hectares. Muitos desses processos não têm seguido adiante por falta de verba nos cofres públicos. Por exemplo, no caso de territórios quilombolas, a regularização muitas vezes exige pagamento de indenizações a propriedades privadas legítimas, sobrepostas ao território que seria destinado. A falta de verba para essas indenizações (que em 2016 somavam cerca de R$ 5 milhões) é uma ironia diante do valor que deixa de ser arrecadado devido aos preços irrisórios cobrados na regularização de grandes e médias propriedades em terras públicas.
A saída, de acordo com a conclusão do estudo, é adotar valor de mercado no pagamento por terras públicas e dar transparência a todos os processos de regularização fundiária em andamento no Iterpa. Sem a promessa de grandes lucros fáceis, a indústria da grilagem encolheria, defendem os pesquisadores.
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