http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2018/06/28/144466-na-contramao-de-europa-e-eua-brasil-caminha-para-liberar-mais-agrotoxicos.html
Fonte: BBC
Projeto de lei foi aprovado em comissão especial na Câmara após oito tentativas de votação nos últimos meses; matéria ainda deve ir a plenário
Se o novo PL. 6.299/2002, aprovado na noite de segunda-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, virar a nova lei de agrotóxicos, o Brasil estará na contramão das decisões recentes de países da União Européia.
É o que diz a pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de 2017, que mapeia o uso dessas substâncias em todo o país e o compara com o uso nos países da UE.
“Para se ter uma ideia, eles (os europeus) acabaram de proibir o uso de inseticidas chamados de neonicotinoides, que são dos mais vendidos no mundo, por que pesquisas mostravam uma relação entre eles e a mortandade de abelhas”, disse à BBC News Brasil.
O projeto, proposto originalmente pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e cujo relator é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), também dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, dimuindo as competências de controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo.
O debate vem causando polêmica entre ruralistas, a favor do PL, e órgãos como Anvisa, Ibama, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que se posicionam contra, afirmando que a mudança reduz os níveis de segurança para o consumidor.
Agrotóxicos x Fitossanitários x Pesticidas
A controvérsia em relação ao projeto de lei chegou até mesmo ao nome utilizado para se referir aos produtos químicos usados na agricultura.
Inicialmente, o PL sugeria que o nome agrotóxicos fosse substituído por “produtos fitossanitários”. Em resposta à reclamação de opositores, o relator do projeto, Luiz Nishimori, decidiu pelo termo “pesticidas”.
“Além de depreciativo, o termo agrotóxico só é utilizado no Brasil”, diz o relatório.
“Cabe lembrar que a escolha natural seria o termo adotado em Portugal, que denomina essas substâncias pesticidas. Nas principais línguas do mundo, adotam-se variações com a mesma etimologia: pesticidas (espanhol), pesticide (inglês), Pestizide (alemão), pesticides (francês), pesticidi (italiano), pesticider (dinamarquês e sueco), pesticiden (holandês), пестициды (pestitsidy – russo). Ademais, os tratados e acordos internacionais utilizam o termo pesticidas.”
Para Menten, a denominação não é relevante, mas a expressão “agrotóxicos”, de fato, inadequada.
“Pesticida também não é adequado, é qualquer produto para matar pragas. Se eu estou falando apenas de produtos para manejo de pragas agrícolas, o correto é fitossanitários. Mas isso tem uma importância menor”, diz.
Já Larissa Bombardi, que também se opõe a esta mudança, afirma que a questão não é “apenas semântica”.
“É uma estratégia para mascarar o risco para a saúde humana que esses produtos têm. Quando você fala em pesticida, diminui a gama de significados. Os dois mais vendidos no Brasil são herbicidas, por exemplo, não pesticidas. Pesquisadores europeus já me disseram que era um ganho termos a expressão ‘agrotóxico’ na nossa lei, e que não deveríamos perder”, diz.
Fonte: BBC
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