NO BRASIL MAIS VALEM OS DESEJOS DOS CONGRESSISTAS DO QUE OS RESULTADOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

[FOLHA.com - 27 DE OUTUBRO DE 2011 - CLAUDIO ANGELO e MÁRCIO FALCÃO - DE BRASÍLIA]

NOSSO PAÍS GASTA R$ 6 BILHÕES ANUAIS COM O CONGRESSO NACIONAL. E INVESTE ESSE MESMO VALOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA. INFELIZMENTE POUCOS BRASILEIROS SABEM DISSO!
SE AS SUMIDADES DO CONGRESSO NACIONAL ACHAM QUE PODEM TOMAR ATITUDES À REVELIA DAS REVELAÇÕES CIENTÍFICAS... PRA QUÊ “DESPERDIÇAR” RECURSOS COM CONHECIMENTO CIENTÍFICO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL???
Vejam essa notícia divulgada na FOLHA.com: “Senado aprova lei que enfraquece Ibama”

O Senado aprovou ontem por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.

O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes ambientais.

O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama, na prática, ficaria sem poder de autuar.

No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção, apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.

Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municípios são menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressões políticas do que o Ibama.

A bancada ruralista comemorou a aprovação.

"Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não!", vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

"Habituou-se no Brasil a achar que os órgãos federais são mais honestos que os estaduais e municipais. Não podemos tratar a Federação desta forma. O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita, não", disse Kátia Abreu.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta é um retrocesso.
"Num momento em que nós estamos fazendo um grande esforço para votar um Código Florestal que reduza desmatamento no nosso país, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave."

ALGUMAS CONCLUSÕES (MINHAS):

1) Sabemos que em muitos Estados brasileiros uma prática predominante é “a negociação do técnico-científico pelo político-econômico”. Daí, não é difícil concluir que “moeda de troca” prevalecerá!.
2) Se pelo menos a excelentíssima senhora senadora Kátia Abreu lesse e pudesse compreender (!?) o que foi divulgado no site www.amazonia.org.br
“A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram ... um documento com propostas e considerações sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro. As instituições concordam que seja necessário modificar a legislação ambiental, mas defendem que as alterações devam ser feitas "à luz da ciência e tecnologia hoje disponível". [Referência: Cientistas afirmam que não existe dilema entre conservar o meio ambiente e produzir alimentos - 13/10/2011
Local: São Paulo – SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br]

3) Ou que a digníssima senadora pudesse entender (!?) que “a dimensão ambiental impõe restrições às sociedades humanas”; ou como afirma de maneira bem simples Clóvis Cavalcanti (organizador de “Desenvolvimento e Natureza: estudos para uma sociedade sustentável; 5ª ed., 2009, São Paulo, Cortez Editora”): “A economia não pode ser vista como um sistema dissociado do mundo da Natureza, pois não existe atividade humana sem água, fotossíntese ou ação microbiana no solo”.

Por tudo isso e muito do que é dito em vários capítulos de outra respeitável publicação do autor supracitado: “Clóvis Cavalcanti (org.) Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas; 4ª ed., 2002, São Paulo, Cortez Editora”, devemos ter a sensatez de que não se pode arbitrar ao “sabor, humores e interesses financeiros” de congressistas/lobistas as transformações dos nossos ambientes naturais, à revelia de um órgão fiscalizador federal, como o IBAMA.

SANEAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: MÁS E BOAS NOTÍCIAS

Continuamos com problemas na área de Saneamento Ambiental. É só acessar os sites do IBGE (abaixo) para ver as más e as boas notícias:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf
e
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1691&id_pagina=1

Eis alguns destaques de ambos os conjuntos de notícias. No site do IBGE procure o ATLAS SANEAMENTO 2011. Para detalhes, acesse os endereços acima.
As figuras ao lado ilustram resumidamente, as condições de abastecimento de água e o esgotamento sanitário, em 2000 e 2008.

Os dados que se seguem são os disponibilizados pela PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do IBGE, referentes a 2008. Esses são alguns dos destaques da pesquisa baseada nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, tendo como fonte de informação as entidades formais (com CNPJ) prestadoras desses serviços em todos os municípios brasileiros. Essas entidades englobam órgãos públicos ou privados, tais como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, empresas privadas, fundações, associações etc.

Entre 2000 e 2008, o percentual de municípios brasileiros que tinham rede geral de abastecimento de água em pelo menos um distrito [“o que não é lá grande coisa”!] aumentou de 97,9% (em 2000) para 99,4% (em 2008); o manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) passou a existir em todos os municípios, em 2008, frente a 99,4% deles em 2000; e os serviços de manejo de águas pluviais (drenagem urbana), que existiam em 78,6% dos municípios em 2000, chegaram a 94,5% em 2008. Nesses oito anos, o único serviço de saneamento que não chegou próximo à totalidade de municípios foi a coleta de esgoto por rede geral, que estava presente em 52,2% dos municípios em 2000 e passou a 55,2% em 2008 [esta ainda é uma má notícia!]. Entretanto, nos municípios em que o serviço existia, houve, no mesmo período, um aumento dos que registraram ampliação ou melhoria no sistema de esgotamento, de 58% para 79,9% do total, e dos domicílios atendidos, de 33,5% para 44%. Em 2008, 68,8% do esgoto coletado era tratado – percentual bastante superior aos 35,3% de 2000, embora menos de um terço dos municípios (28,5%) fizessem o tratamento, com acentuadas diferenças regionais nesse percentual, que alcançou 78,4% dos municípios no estado de São Paulo e 1,4% no Maranhão [contraste decepcionante, na terra do “eterno chefão” José Sarney].

Em oito anos, o percentual de municípios que destinavam seus resíduos a vazadouros a céu aberto caiu de 72,3% para 50,8%, [obs.: vazadouros = lixões] enquanto os que utilizavam aterros sanitários cresceram de 17,3% para 27,7%. Ao mesmo tempo, o número de programas de coleta seletiva dobrou, passando de 451 em 2000 para 994 em 2008, concentrando-se, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter coleta seletiva em todos os distritos [números que deveriam melhorar]. Em 33 municípios distribuídos em nove Estados não havia rede geral de abastecimento de água, afetando cerca de 320 mil pessoas. Essa situação vem diminuindo sistematicamente no país: em 1989, eram 180 municípios sem rede de água, e em 2000, 116. Dos 33 municípios sem rede de água em 2008, 21 se localizavam na região Nordeste, com destaque para os estados da Paraíba (11 municípios) e Piauí (5), e 7 estavam na região Norte, com destaque para o estado de Rondônia (4 municípios) [na Paraíba, terra do autor deste blog, “procura-se bom governador”! há décadas!!!].

6,6% dos municípios fornecem água sem tratamento

Em 2008, a maior parte dos municípios (87,2%) distribuía a água totalmente tratada. Em 6,2% dos municípios a água distribuída era apenas parcialmente tratada e em 6,6% a água não tinha nenhum tratamento. Em 2000, os municípios onde não se realizava nenhum tipo de tratamento na água representavam 18,1% do total. Entre as regiões com maior percentual de municípios distribuindo água sem nenhum tratamento em 2008, a pior era a região Norte (20,8%), onde Pará (40%) e Amazonas (38,7%) tinham os maiores percentuais. Em seguida vinha o Nordeste (7,9%), com destaque para Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%) [novamente a terra do “eterno chefão” em má colocação].

Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais

Em 1.749 municípios havia legislação municipal sobre proteção de mananciais (fontes de água utilizadas para abastecimento) em 2008. Dentre os 3.141 municípios (56,4% do total) que efetuam captação superficial de água, 83,2% informaram alguma proteção: isolamento com cerca (85,7%), preservação da vegetação (54,3%) [situação grave] e a proibição de despejos (44,6%) [esta última, uma situação muito grave]. Menos da metade (45,1%) dos municípios brasileiros tinham legislação que exigia aprovação e implantação de sistema de abastecimento de água para loteamentos novos.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Coleta de esgoto estava presente em 55,2% dos municípios

A PNSB 2008 indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%) [progressão muito lenta]. Os melhores desempenhos foram encontrados nos estados de São Paulo (apenas 1 dos 645 municípios não tinha o serviço) e Espírito Santo (2 de 78 sem coleta de esgoto). A principal solução alternativa adotada pelos municípios que não possuíam rede de coleta de esgoto sanitário, foi a construção de fossas sépticas, que aumentou 7,4% em relação ao levantamento de 2000.
Entre 2000 e 2008, o avanço no percentual de municípios com rede coletora de esgoto foi “considerável” no Norte (de 7,1% em 2000 para 13,4% em 2008) [fui eu que coloquei aspas nesse “considerável”] e no Centro-Oeste (de 17,9% para 28,3%). Já nas regiões com maior número de municípios, as melhoras foram pouco significativas: Sudeste (de 92,9% em 2000 para 95,1% em 2008) e Sul (de 38,9% para 39,7%). No Nordeste, houve pouca variação no registro dos municípios cobertos pelo serviço (de 42,9% em 2000 para 45,7% em 2008).

No conjunto do país, entre os municípios que possuíam o serviço, o número de domicílios com acesso à rede geral de esgotamento sanitário teve um avanço de 39,5% no período.As maiores altas foram registradas no Nordeste (64,7%) e no Norte (89,9%). O percentual de domicílios com acesso à rede geral de esgoto passou de 33,5% em 2000 para 44% em 2008 [esta ainda não é uma boa notícia]. Apenas no Sudeste mais da metade dos domicílios (69,8%) tinham acesso à rede geral, seguido do Centro-Oeste (33,7%), Sul (30,2%), Nordeste (22,4%) e Norte (3,8%). As únicas unidades da federação com mais da metade dos domicílios atendidos eram Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%), e Minas Gerais (68,9%). Rio de Janeiro (49,2%) e Paraná (46,3%) ficavam próximos da marca de 50% e se situavam acima da média nacional (44%). Os demais estados tinham menos de um terço dos domicílios atendidos, ficando Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%) com as menores coberturas.

Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto

Apenas 28,5% dos municípios brasileiros com esgotamento por rede geral fazia tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele). Entre as regiões, o Sudeste liderava (48,4%), seguido do Centro-Oeste (25,3%), Sul (24,1%), Nordeste (19%) e Norte (7,6%). Com exceção do Distrito Federal, em apenas três unidades da federação mais da metade dos municípios tratavam seu esgoto: São Paulo (78,4%), Espírito Santo (69,2%) e Rio de Janeiro (58,7%). Os menores percentuais foram registrados em Sergipe (9,3%); Amazonas (4,8%); Pará (4,2%); Rondônia (3,8%); Piauí (2,2%) e Maranhão (1,4%) [o Maranhão “não larga mão da posição de lanterna”!!!].
Os outros dados importantes dizem respeito a RESÍDUOS SÓLIDOS e ÁGUAS PLUVIAIS, que podem ser vistos nos sites mencionados no início.

Mais informações.

Visite o site seguinte e amplie seus conhecimentos sobre o assunto:
http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/?id=301

LEGISLAÇÃO PARA PROTEGER FLORESTAS É EXCLUSIVIDADE BRASILEIRA? “JABUTICABA”???

[Reproduzido de http://www.amazonia.org.br, de 07/10/2011]

Pesquisadores do Imazon e do ProForest (este último ligado à Universidade de Oxford), concluíram que o Código Florestal não é uma “jabuticaba” [= só existe no Brasil], como afirmou a senadora Kátia Abreu (PSB-TO). Essa afirmação tem sido usada para apoiar as mudanças que flexibilizam o Código Florestal.
Foram selecionados 11 países para análise, e com exceção da Indonésia, onde até o ano passado as florestas públicas eram designadas como áreas de conversão para a agricultura, todos os países da lista registram manutenção ou aumento da cobertura vegetal entre 1950 e 2010, o que significa que houve esforços e investimentos para frear as derrubadas e recompor as áreas desmatadas.
O estudo traz informações sobre o percentual de cobertura florestal na Alemanha, China, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Índia, Indonésia, no Japão, na Polônia, no Reino Unido e na Suécia. Quase todos os países passam por um processo de desmatamento, muitas vezes seguido por reflorestamento, à medida que eles se desenvolvem.
Reino Unido, Holanda e China já tinham perdido uma proporção muito elevada de suas florestas no início do século XX e tiveram que embarcar em amplos programas de reflorestamento. França, Alemanha e Japão foram muito mais bem-sucedidos na manutenção de suas coberturas florestais. Esses países têm, normalmente, uma cobertura florestal total superior, equivalente a um a dois terços da área de floresta original, e também uma maior proporção de florestas naturais ou seminaturais.
Na análise do quadro legislativo sobre conversão de floresta, o estudo conclui que "há uma abordagem geral contra o desmatamento em terras privadas. Isso significa que qualquer conversão em terras particulares tem de ser justificada e aprovada, e isso normalmente só ocorre para áreas muito reduzidas (por exemplo, até 4 hectares na França) ou em circunstâncias excepcionais de grande interesse público."
De forma geral há uma suposição geral "na maioria dos países analisados, incluindo tanto países desenvolvidos quanto economias emergentes, de que as áreas florestais devem ser mantidas e o quadro legal e de governança foi concebido para apoiar essa manutenção".
O Brasil, que tem 56% do território com florestas - nativas ou plantadas - caminha na contramão, na medida em que propõe medidas para reduzir a proteção de suas florestas. Os pesquisadores escrevem que "além de desmistificar a exclusividade do ‘protecionismo’ nacional no tema florestal, o estudo também cumpre o relevante serviço de demonstrar que, desde o século passado, é o fim do desmatamento - e não a terra arrasada - que virou sinal de desenvolvimento". [Em outra interpretação: o que melhor sinaliza o desenvolvimento é o fim do desmatamento; e não o aumento de sua devastação].