Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil
[O documento completo, em pdf, pode ser obtido em:
http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Marco-Regulatorio-PSA.pdf]
Documento produzido por:
Imazon
O Imazon é um instituto de pesquisa cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional. O instituto é uma associação sem fins lucrativos e qualificada pelo Ministério da Justiça do Brasil como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip);
GVces
O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP) é um espaço aberto de estudo, aprendizado, reflexão, inovação e de produção de conhecimento. É composto por pessoas de formação multidisciplinar, engajadas e comprometidas e com genuína vontade de transformar a sociedade;
e
Observatório do Clima
O Observatório do Clima é uma rede que reúne 30 organizações da sociedade civil com o objetivo de discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro.
Diante da crescente pressão sobre os ecossistemas, várias instituições e governos têm buscado criar incentivos para melhoria da gestão do patrimônio ambiental. Nesse sentido, políticas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) têm sido apontadas ao redor do mundo como uma opção viável para alcançar esse objetivo, complementando ações de comando e controle.
No Brasil, vários estados têm adotado leis de PSA e há uma progressiva discussão para adoção de uma lei nacional sobre o tema. Diante disso, o Imazon e o GVces conduziram este estudo com o objetivo de mapear e analisar leis sobre PSA em âmbito federal e estadual no Brasil, enfocando em serviços ambientais ligados a florestas. Foram analisados também os principais Projetos de Lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional sobre PSA e sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, manejo e aumento de estoque florestal (REDD+).
Estados que possuem leis que instituem PSA.
A maioria dos instrumentos analisados prevê apoio a serviços ambientais de forma ampla, com algumas exceções mais direcionadas a sequestro ou conservação de estoque de carbono. Os beneficiários mais frequentemente citados nas leis são proprietários e possuidores de terra, agricultores familiares e assentados, bem como comunidades tradicionais e povos indígenas. Mesmo assim, poucas leis indicam quais as categorias fundiárias elegíveis para projetos e ações apoiáveis de PSA.
As fontes de recursos previstas nas leis são bem variadas, mas há predominância de orçamento público e de fundos estaduais. Há também previsão de doações, acordos e instrumentos similares, provenientes de fontes nacionais ou internacionais.
O citado documento, completo, apresenta nas suas 78 páginas, uma análise da situação atual referente ao PSA nos estados, interface entre leis sobre mudança do clima com PSA e REDD+ (ver figura abaixo), regime legal (estadual e federal) e recomendações de especialistas em PSA.
Estados que possuem leis sobre mudança do clima e sua relação com pagamento por serviços ambientais e REDD+.
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