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24 de jun de 2019

BRASIL: POSIÇÃO VERGONHOSA NO RANKING DO SANEAMENTO






A edição 2018 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento foi ampliada e abrange 100% do território nacional, contemplando todos os municípios brasileiros que forneceram ao SNIS1 – Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores. Com esta mudança, o ranking passa a apresentar informações de quase 2 mil municípios, o que representa 34% deles e 67% da população do país. Todas as 27 capitais estão nesta publicação, que relaciona o saneamento à saúde, fazendo uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES lança neste mês de junho a edição 2018 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento (clique aqui para ver o estudo).
Compõem o ranking 1894 municípios do Brasil, 88% deles de baixo e médio porte.
Somente 80 municípios entre todos os avaliados estão na categoria máxima Rumo à universalização. Destes, os de grande porte são apenas 29 municípios, todos nas regiões Sudeste e SulOutros 201 estão na categoria Compromisso com a universalização e a maioria está nas categorias Primeiros Passos para a universalização e Empenho para a universalização, somando 1613 municípios (veja detalhamento abaixo e no estudo anexo).   
A região com maior representatividade no ranking é a Sudeste, com 67% dos municípios e 86,14% da população. A menor é a região Norte com 9,3% dos municípios e 43,86% da população.
Para entender o Ranking
O Ranking ABES da Universalização é um instrumento de avaliação do setor no Brasil que apresenta o percentual da população das cidades brasileiras com acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e o quanto desses resíduos recebem destinação adequada. Dessa maneira, permite identificar o quão próximos os municípios estão da universalização do saneamento.
Nesta edição, o ranking passa a abranger 100% do território nacional, contemplando todos os municípios brasileiros que forneceram ao SNIS1 – Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores. Com esta mudança, o ranking passa a apresentar informações de quase 2 mil municípios, o que representa 34% deles e 67% da população do país. Todas as 27 capitais estão nesta publicação.
Esta edição conta ainda com uma nova categoria: Empenho para a universalização, criada com o intuito de melhor reconhecer os municípios em diferentes estágios quanto a universalização. Ela surge como um desmembramento da primeira categoria (Primeiros passos para a universalização). Mais de 70% dos municípios ranqueados estão nesta nova categoria.
E para tornar mais equilibrada a comparação entre os municípios, o estudo passa a ser apresentado em dois grandes grupos, segundo o porte dos municípios: Pequeno e médio portes (até 100 mil habitantes) e grande porte (acima de 100 mil).
Os dados de saneamento foram obtidos do SNIS com referência ao ano de 2016, por conta da defasagem de dois anos entre a coleta dos dados e a divulgação pelo Ministério das Cidades, e os dados de saúde foram obtidos do DATASUS2 do Ministério da Saúde, com o mesmo ano de referência.
Os municípios que apresentaram as informações para o cálculo dos indicadores que compõem o ranking foram classificados em quatro categorias de acordo com a pontuação total obtida pela soma do desempenho de cada indicador. A pontuação máxima possível é de 500 pontos, atingida quando o município alcança 100% em todos os cinco indicadores:
– Rumo à universalização – acima de 489
– Compromisso com a universalização – de 450 – 489
– Empenho para a universalização – de 200 – 449 (nova categoria)
– Primeiros passos para a universalização – abaixo de 200
A outra classificação aplicada refere-se ao porte do município. A partir desta edição, o
ranking passa a apresentar os resultados em dois grandes blocos que classificam os municípios segundo o porte populacional, conforme classificação do IBGE:
– Baixo e médio portes – até 100 mil habitantes;
– Grande porte – acima de 100 mil.
A maior parte das capitais está na categoria Empenho para a universalização (70,4%). Apenas uma capital atingiu a pontuação para ser classificada em Rumo à universalização – Curitiba (PR), que na última edição do ranking já estava nessa categoria. Por outro lado, a capital menor pontuada foi Porto Velho (RO), classificada na categoria Primeiros passos para a universalização.
Somente 80 municípios entre todos os avaliados estão na categoria máxima Rumo à Universalização. Entre os de grande porte são apenas 29 municípios, todos nas regiões Sudeste e Sul.
Se considerarmos o quesito abastecimento de água, um grupo de 59 municípios atingiu a pontuação máxima. Entre os municípios de pequeno e médio portes que atingiram a pontuação máxima, 95% (39) são do Sudeste. Apenas Tamandaré (PE) e Ibiporã (PR) alcançaram essa pontuação nas regiões Nordeste e Sul, respectivamente.
No grupo de municípios de grande porte, 60% (11) deles são do Sudeste, dos quais 9 são apenas do estado de São Paulo. O Sul figura com 4 cidades, entre elas duas capitais: Porto Alegre e Curitiba. No Nordeste, João Pessoa (PB) e Vitória da Conquista (BA) atingiram a pontuação máxima. Já no Centro-oeste, a única cidade a obter essa pontuação foi Catalão em Goiás.
Pontos a destacar:
  • 1894 municípios figuram nesta edição do ranking;
  • Cerca de 88% deles são de pequeno e médio portes;
  • Apenas 80 municípios atingiram a pontuação para serem classificados na categoria mais alta – Rumo à universalização;
  • Mais de 70% dos municípios ranqueados estão na terceira categoria: Empenho para a universalização;
  • Em Primeiros passos para a universalização, dentre os municípios de grande porte chama a atenção a falta de destinação adequada dos resíduos sólidos à quase 100% dos municípios desta categoria: apenas 0,11% dos resíduos produzidos por esses municípios recebem destinação adequada;
  • A correlação entre saneamento e saúde, assim como na edição passada, ficou evidente: de forma geral, quanto maior o acesso ao saneamento, menor a incidência de internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado – DRSAI;
  • 66% dos municípios do país não entraram no ranking. A maior causa foi a falta dos serviços de esgoto: mais da metade dos municípios não apresentaram dados de coleta e/ou tratamento.

Saneamento e saúde
Por fim, o levantamento traz ainda uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, em função da intrínseca relação entre saneamento e saúde.
A falta de saneamento adequado e a falta de higiene, segundo a UNICEF5, é responsável por aproximadamente 88% das mortes por diarreia, segunda maior causa de mortes em crianças menores de 5 anos de idade. A Organização Mundial da Saúde6 traz diagnóstico similar, mostrando que 94% dos casos de diarreia no mundo são devidos à falta de acesso à água de qualidade e ao saneamento precário.
Em função da intrínseca relação entre políticas de saneamento e condições de saúde, já em sua primeira edição o Ranking apresentou uma correlação entre as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), com todos os municípios que entraram nesta edição.
“A sociedade brasileira precisa entender que saneamento é saúde. Somente com este entendimento a população poderá identificar políticos que estejam comprometidos com esta questão e cobrar das autoridades a melhoria dos serviços. O saneamento tem impacto direto na vida de todas as pessoas e precisa ser PRIORIDADE na agenda dos governantes, dos legisladores e da sociedade em geral”, ressalta Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da ABES.  

22 de jun de 2019

A ECONOMIA AMBIENTAL PRECISA SER RESPEITADA: ESVAZIAR/ENFRAQUECER ÁREA DE MEIO AMBIENTE, NÃO GARANTE DESENVOLVIMENTO




Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente
Os professores que esta subscrevem, membros do Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, tornam pública sua preocupação e irresignação com o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente, patrimônio jurídico-institucional da sociedade brasileira, que se dá pelas alterações e propostas de alteração normativas, administrativas e legislativas que ameaçam e comprometem a proteção do Meio Ambiente em nosso país.
Os fatos – gravíssimos – são do conhecimento público:
  1. A transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, ainda, o estabelecimento do MAPA como órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas;
  2. A extinção da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, fundamental para apoiar as comunidades quilombolas e tradicionais);
  3. A transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional, esvaziando ainda mais a pasta do meio ambiente e vinculando a política de recursos hídricos aos interesses econômicos e desenvolvimentistas;
  4. O esvaziamento do IBAMA e do ICMBio, seja pela delegação de competências federais, na sua quase totalidade, para os Estados e Municípios, seja por sua militarização nas direções, em detrimento de seus quadros técnicos;
  5. A autorização para a realização do leilão de petróleo nas proximidades do santuário ecológico de Abrolhos;
  6. A acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos;
  7. A redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração das políticas públicas ambientais;
  8. A diminuição drástica das ações de fiscalização ambiental, que resultou num crescimento exponencial da devastação ambiental, em especial, do desmatamento da Amazônia;
  9. A ameaça de transformação de unidades de proteção integral em centros comerciais de turismo insustentável - modelo "Cancún" - em total desconformidade com os termos do art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei 9.985/2000;
  10. As tratativas tendentes à flexibilização da caça, ameaçando concretamente a fauna, em benefício da indústria armamentista.
Além de todas essas ações já efetivadas, seja por meio de medidas provisórias, seja por decretos, ainda temos as ameaças apresentadas seja pelo presidente, seja por seu ministro, seja por sua bancada parlamentar, quais sejam:
  1. a) A revisão de todas as 334 unidades de conservação federais;
  2. b) O esforço para tirar a credibilidade do Fundo Amazônia, com acusações vagas e não comprovadas de irregularidades na aplicação de seus recursos, especialmente por ONGs parceiras, além da tentativa de desvio de finalidade do Fundo Amazônia, para destinar os recursos para objetivos diversos dos estabelecidos pelos seus doadores;
  3. c) A reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais, por meio de edição de nova medida provisória, já que a original já caducou;
  4. d) O fim da reserva legal, já proposta por meio de projeto legislativo.
Todos esses ataques, em tão pouco tempo, já levaram a que ex-ministros do Meio Ambiente, de posições político-partidárias e governos diversos, tenham denunciado publicamente a política anti-ambiental do governo federal e que o TCU tenha aberto uma sindicância para investigar as irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Mas, é preciso mais para deter essa marcha insensata de destruição de um patrimônio jurídico-institucional que foi conquistado ao longo das últimas décadas pela sociedade brasileira.
Por isso, ao tempo em que apresenta essa denúncia pública os professores que esta subscrevem conclamam:
  1. O Congresso Nacional a deter esses retrocessos, aprovando os diversos decretos legislativos que tornam sem efeito os instrumentos normativos que os apresentaram;
  2. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a promoverem ADI, com base no Princípio da Vedação do Retrocesso, contra todas as medidas atentatórias ao meio ambiente;
III. A sociedade brasileira a se mobilizar fortemente em defesa de nosso patrimônio natural, de nossa legislação ambiental e de nossos órgãos de defesa do meio ambiente.
O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado.

20 de jun de 2019

FRAGMENTOS FLORESTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS NO PARÁ, RICOS EM ESPÉCIES


Reproduzindo de 
Entre os dias 23/04 e 02/05, biólogos de diferentes especialidades concluíram mais uma etapa do projeto para a criação de Áreas Protegidas em Juruti, município localizado na Região do Baixo Amazonas, no Pará. Eles realizaram um levantamento de campo para o diagnóstico da fauna silvestre que identificou mais de 160 espécies de mamíferos, aves, anfíbios, peixes e insetos na área pretendida para a área protegida. Os estudos foram coordenados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Durante as coletas de dados em campo, os pesquisadores encontraram 2 espécies mamíferas que chamaram a atenção: o macaco-de-cheiro (Saimiri ustus) e o cateto (Pecari tajacu), ambas classificadas com algum nível de ameaça de extinção no território nacional.
Para realizar o levantamento de fauna foram determinadas áreas amostrais considerando os diferentes tipos de vegetação existentes (fitofisionomia). Também foram instaladas, em árvores, armadilhas fotográficas acionadas por sensor de movimento que ficaram ativas durante todos os dias. Para o capturar insetos, foram instaladas armadilhas, iscas e um aspirador de insetos. As informações coletadas servirão como base para definição do tamanho, formato e da categorização da área protegida.
Breno Lima de Almeida, biólogo que liderou o diagnóstico, ressalta que “de maneira geral, as áreas inventariadas apresentaram uma comunidade faunística rica, levando em consideração que caracterizam-se por serem fragmentos florestais inseridos em ambiente antropizados”, ou seja, onde há a ocupação humana.
A iniciativa Áreas Protegidas de Juruti é realizado pelo Imazon, com apoio da Prefeitura Municipal de Juruti e Alcoa Foundation, e visa a criação de unidades de conservação ao redor da sede do município. As próximas etapas do projeto serão: publicação dos estudos técnicos e realização de consulta pública para a criação da unidade de conservação. Essas etapas tem o intuito de compartilhar os resultados dos estudos técnicos e possibilitar que a sociedade participe ativamente do processo, oferecendo subsídios para o aprimoramento da proposta.