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19 de dez de 2015

A CATÁSTROFE DE MARIANA, MG: PELA NOSSA EXCELENTE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL "ESTARIA TUDO RESOLVIDO"

...MAS, NÃO É BEM ASSIM!!!

Onde estão as “medidas inovadoras” do pior desastre ambiental do Brasil?

Reproduzido de www.oeco.org.br

Por Guilherme José Purvin de Figueiredo

15 de dez de 2015

MAIS FACILIDADE PARA DESTRUIR?

Senadores votam futuro do Licenciamento Ambiental


Um projeto que pretende fragilizar o principal instrumento de prevenção contra desastres e impactos ambientais pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, que cria um “rito sumário”, curtíssimo, com cerca de oito meses, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura que sejam classificados como “estratégicos” pelo governo.

No desastre de Mariana (MG), segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o licenciamento ambiental foi descumprido sem que tivesse havido fiscalização efetiva pelo órgão ambiental responsável. As condicionantes impostas pelo licenciamento, como a execução de um plano para emergências, foram desconsideradas pela mineradora Samarco, responsável pelo desastre e controlada pela Vale a anglo-australiana BHP Billiton.

Se o PLS 654 for aprovado no plenário do Senado e depois na Câmara, teriam licenciamento acelerado obras complexas que também podem provocar tragédias e grandes impactos socioambientais, justamente aquelas que especialistas e ambientalistas consideram que necessitam de estudos e autorizações mais cautelosos e eficazes. Entre essas obras, estão hidrelétricas, estradas, hidrovias, portos, linhas de transmissão e comunicação.

[...]

O PLS 654 propõe que, caso algum órgão público consultado a respeito do licenciamento não se pronuncie nos prazos definidos, será considerado que ele dá seu aval ao empreendimento. A medida permitirá que obras inviáveis do ponto de vista socioambiental sejam autorizadas.

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O prazo médio para processos de licenciamento de grandes obras nos EUA é de 4,6 anos e, na Austrália, de 2,4 anos. Isso porque os dois países têm legislações ambientais muito menos rigorosas do que a do Brasil. As informações são do professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da USP.

O PLS foi discutido no Senado em apenas uma comissão, sem que os segmentos da sociedade fossem ouvidos. O governo é favorável ao projeto, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou à imprensa. O autor do PLS é o senador do Romero Jucá (PMDB-RR) e a proposta faz parte da “Agenda Brasil”, conjunto de projetos propostos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para supostamente combater a crise econômica.

[...]

Belo Monte e Tapajós

O principal objetivo do projeto é facilitar a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, em especial na Bacia do Tapajós, onde há forte resistência de comunidades indígenas e ambientalistas contra a esses projetos. O povo Munduruku, por exemplo, que habita a região, nunca foi consultado pelo governo sobre a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – isso porque a consulta está prevista em lei. Com a aprovação do PLS, a falta de transparência com as comunidades afetadas pela obra se tornará legítima.

Outro exemplo famoso de como as pressões políticas sobre o licenciamento ambiental podem resultar em consequências danosas para o meio ambiente e populações afetadas é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No fim de novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu a Licença de Operação da usina sem que tivessem sido executadas condicionantes fundamentais para mitigar os impactos empreendimento e que deveriam ter sido cumpridas antes mesmo da implantação do canteiro de obras.

A cidade de Altamira, também no Pará, continua sem saneamento básico funcionando, o que deverá agravar as condições sanitárias com o enchimento do reservatório. Invasões e desmatamento aumentaram nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação, sem que planos de fiscalização tenham sido implementados, entre outros problemas.




8 de dez de 2015

REFERINDO-SE À POSTAGEM ANTERIOR...EIS PORQUE PODERÁ NÃO SER FÁCIL PRESERVAR ESPÉCIES ARBÓREAS DA AMAZÔNIA EM TERRAS INDÍGENAS

Reproduzido de:
http://amazonia.org.br/2015/12/autor-de-emenda-antiindigena-e-mais-uma-vez-alvo-do-supremo-tribunal-por-corrupcao/


O ruralista e deputado federal Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileiro – PSDB – Mato Grosso), vice-presidente e articulador da Comissão Especial que aprovou o relatório da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215, será mais uma vez alvo de investigação da Justiça. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o parlamentar teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem, em um trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando Leitão era prefeito de Sinop.

Nos últimos cinco anos, Leitão tem sido um dos principais deputados da bancada ruralista, que trabalha para desconstruir os direitos territoriais indígenas, por intermédio da PEC 215. A medida visa a transferir para o Poder Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e quilombolas – ou seja, o procedimento passará a ser político. A proposta foi recentemente aprovada pela bancada ruralista, em uma Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro).

Leitão já era o vice-presidente dessa Comissão Especial, quando a Justiça Federal do Mato Grosso enviou ao STF um processo que investiga a participação do ruralista, conforme o MPF/MT, num esquema de invasões a terras indígenas demarcadas e na arrecadação de R$ 30 mil para direcionar o parecer sobre a PEC 215. A acusação também apontava o relator da Comissão Especial, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB – Paraná), como integrante do esquema – ambos aparecem nas apurações e investigações realizadas pelos procuradores.

Escutas telefônicas obtidas com autorização judicial revelaram ao MPF o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, então integrante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Serraglio foi por ele assessorado em seu relatório. Conforme revelou o jornal O Globo, “a investigação constatou também a presença de um grupo que tentava ocupar uma terra de índios xavantes, empregando ações tidas como criminosas pela Polícia Federal (PF). Cinco pessoas chegaram a ser presas, em agosto último, suspeitas de comandarem as ações. Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte do grupo, em Brasília, e como incentivador da ocupação das terras demarcadas”.

O MPF aponta que existia uma associação criminosa no Mato Grosso, cujo líder do grupo seria Sebastião Ferreira Prado, que dizia, conforme as gravações telefônicas interceptadas, “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Prado diz, em outra ligação, que irá “a Brasília, essa semana, justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”. Prado é presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá-Missu (Aprosum), principal porta-voz de uma ocupação que ocorreu na Terra Indígena Marãiwatsédé.

Numa outra conversa, os investigados afirmam: “a pastora (também investigada) foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dar força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”, cita o diálogo. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Conforme o MPF, seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros, em cartórios da região. Mesmo assim, Leitão e Serraglio não foram afastados da Comissão Especial da PEC 215 e o relatório terminou aprovado. Agora, pode ser colocado para votação do Plenário da Câmara Federal.


7 de dez de 2015

SE...SE...AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS FOREM PROTEGIDAS, MILHARES DE ESPÉCIES DE ÁRVORES DA AMAZÔNIA ESCAPARÃO DA EXTINÇÃO

Reproduzido de www.oeco.org

Desmatamento coloca em risco até 57% das espécies de árvores da Amazônia

Por Vandré Fonseca

 30 novembro 2015

Manaus, AM -- Mais de metade das espécies de árvores da Amazônia estão ameaçadas, segundo estudo publicado em novembro, na revista Science Advances, por um grupo de 158 pesquisadores de 21 países, inclusive Brasil. A boa notícia é que, se realmente protegidas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas podem reduzir esse potencial de extinção maciça na região.

Os pesquisadores já haviam estimado há dois anos que na Amazônia existem mais de 15 mil espécies arbóreas. No novo estudo, compararam dados de monitoramentos da região com mapas atuais e projeções de desmatamento, para estimar quantas espécies arbóreas podem estar ameaçadas e onde o problema é mais grave.

Eles estimam que o desmatamento coloque em risco de 36% a 57% das espécies da região, pelos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, em inglês). De acordo com as contas, 8.690 espécies arbóreas podem estar sob risco de extinção. Neste cenário mais pessimista, chamado de business-as-usual (BAU) pelos pesquisadores), um terço do desmatamento ocorreria até 2050 em áreas protegidas.

No outro cenário, em que o desmatamento em áreas protegidas seria de 16% do total de floresta perdida, pouco mais de ⅓ das espécies estão ameaçadas. A notícia ainda não é boa, mas reforça a importância de Unidades de Conservação e Terras Indígenas para a manutenção da biodiversidade na Amazônia.

“Nos últimos 50 anos, os países amazônicos formalizaram uma grande rede de áreas protegidas e de territórios indígenas, que agora perfazem 52,2% da bacia: 9% em reservas de conservação estrita e 44,3 % em reservas de uso sustentável e indígenas”, afirma a bióloga brasileira Maria Teresa Piedade, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). “Os modelos do trabalho sugerem que todas as 4.953 espécies arbóreas comuns são protegidas em algum grau por áreas protegidas”.

Os autores do estudo fazem, porém, uma ressalva. Parques e reservas só podem prevenir a extinção de espécies ameaçadas se o ritmo de degradação destas áreas não aumentar. E eles lembram que as áreas protegidas também sofrem ameaças, como a construção de hidrelétricas, mineração, queimadas e secas, estas duas últimas intensificadas pelo aquecimento global. E isto sem contar as invasões de terras indígenas.

Com base neste estudo, eles estimaram também o total de espécies de árvores tropicais ameaçadas em todo o mundo e concluíram que a maioria destas 40 mil espécies está ameaçada.

Não é difícil imaginar também que nas regiões com maior desmatamento na Amazônia o risco de extinção seja maior. “Nas zonas mais afetadas do arco do desmatamento, um terço das espécies arbóreas já perdeu 30% de suas populações para o desmatamento, e mais da metade provavelmente está globalmente ameaçada com base na perda florestal projetada e histórica”, afirma Maria Teresa Piedade. “Reduzir as taxas de desmatamento e aumentar as áreas de proteção nessas regiões seria fundamental para reverter e/ou conter esse processo”, conclui.

1 de dez de 2015

BRASIL NA COP 21: DESTAQUE PARA O DISCURSO DA PRESIDENTE

Seis pontos polêmicos do discurso de Dilma em Paris, e as reações de ambientalistas


Confira cinco pontos do discurso da presidente brasileira em que vale a pena prestar atenção:

1) Desmatamento

"As taxas de desmatamento na Amazônia caíram cerca de 80% na última década", disse Dilma em Paris.

Isso é verdade, mas a presidente não mencionou que, entre 2014 e 2015, houve um aumento de 16% no índice – a área desmatada corresponde a cinco vezes à da cidade de São Paulo.

"O Brasil não consegue mais falar de algo que vai fazer de bom, fica só evidenciando o que aconteceu nos últimos dez anos. A previsão para os próximos 15 anos, que é o período de que trata o plano, não traz nada de bom para a área florestal. A lei é fraca, permite muito desmatamento", afirma Marcio Astrini, do Greenpeace Brasil.

O plano apresentado pelo país para colaborar com a mudança no ritmo do aquecimento global promete acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, o que Astrini e outros especialistas criticam. Para eles, se há práticas ilegais, já é uma obrigação do governo combatê-las.

"Ela nem deveria falar de desmatamento ilegal, ainda mais só em 2030. O Brasil tem condições de fazer isso muito mais rapidamente", avalia Paulo Barreto, do Imazon.

2) Energia

"Todas as fontes de energias renováveis terão sua participação em nossa matriz energética ampliada, até alcançar, em 2030, 45%", afirmou Dilma, falando sobre o plano apresentado pelo Brasil.

Mas, para os ambientalistas, a fala não condiz com a realidade. "Não acontece na prática, 70% dos investimentos do plano decenal (para dez anos) de energia do Brasil são para combustíveis fósseis. Pelo plano, a gente chega em 2030 com participação de energias renováveis muito parecida com o que temos hoje", diz Astrini.

"Não tem nenhuma grande revolução, isso segue a tendência atual", completa Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

3) Acordo, revisão e metas

A presidente Dilma pediu que o acordo de Paris seja legalmente vinculante, ou seja, que tenha força de lei. Além disso, defendeu uma "revisão quinquenal" nos planos dos países e destacou que o brasileiro fala em termos absolutos.

"Nunca ouvi isso (legalmente vinculante) tão explicitamente na boca da presidente. É muito importante falar isso aqui. E pedir a revisão a cada cinco anos também", diz Astrini, do Greenpeace.

A questão da obrigatoriedade do acordo encontra resistência nos Estados Unidos, já que um tratado teria de ser aprovado pelo Senado norte-americano, de maioria republicana (oposição ao governo do democrata Barack Obama).

Já a revisão das metas a cada cinco anos é importante porque, até o momento, os planos nacionais não conseguem limitar o aquecimento global a 2°C acima dos níveis pré-industriais. A expectativa é que, com essas revisões, surjam metas mais ambiciosas e esse problema seja corrigido.

"Ela também fez um chamado para que países entreguem metas absolutas, não vinculadas ao crescimento de PIB ou outros fatores econômicos, como está no plano do Brasil", completou Astrini.

4) Redd+

Durante o discurso, Dilma também falou sobre o Redd+, mecanismo que permite a remuneração daqueles que combatem o desmatamento.

"Nosso esforços de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia ganham agora um novo patamar de ação com a adoção da estratégia nacional da Redd+. O Brasil já preenche todos os mecanismos da convenção do clima para tornar-se beneficiário desse mecanismo", disse Dilma.

Mas os ambientalistas dizem que a estratégia não está pronta. "O governo publicou na sexta-feira a criação de uma comissão para analisar isso", diz Adriana, do ISA.

"Esta estratégia, em discussão há mais de cinco anos em Brasília, existe apenas nas intenções do governo. Ainda nem sequer foi colocada em consulta pública", complementa Rittl.

5) Responsabilidade

A presidente afirmou em sua fala que o plano do Brasil tem como meta reduzir as emissões em 43% no período entre 2005 e 2030. "Ela é, sem dúvida, muito ambiciosa e vai além da nossa responsabilidade pelo aumento da temperatura média global", afirmou Dilma. 

Mas, para Rittl, isso não é verdade. Ele diz que, apesar de o Brasil ter uma meta ambiciosa em relação a outras economias em desenvolvimento, nem o país nem nenhum outro está fazendo o suficiente.

"Se todo mundo fizesse um esforço proporcional ao do Brasil, o aquecimento ainda ficaria acima de 2ºC. Pensar assim é péssimo para o resultado da negociação, os países não podem achar que estão fazendo o suficiente se a meta não foi atingida", diz Rittl.

6) Medidas de implementação

No discurso, Dilma citou também a forma como as medidas para impedir o aumento da temperatura global serão implementadas.

Trata-se de um grande tema das discussões sobre clima: os países em desenvolvimento lutam para que os desenvolvidos – que já poluíram muito para chegar onde estão agora – ajudem a financiá-los na transição para uma economia menos poluente, para evitar que isso prejudique seu avanço.

"Os meios de implementação do novo acordo, financiamento, transferência de tecnologia e capacitação devem assegurar que todos os países tenham as condições necessárias para alcançar o objetivo", disse a presidente.

Essas formas de implementação, segundo Astrini, devem ser uma questão-chave da conferência, já que o que está em jogo não são as metas – pois cada país já apresentou as suas, voluntariamente.

"Significa que o Brasil vai se juntar fortemente a países como China e Índia para que eles cobrem dos desenvolvidos colocar mais dinheiro na mesa", diz o especialista.