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8 de dez de 2015

REFERINDO-SE À POSTAGEM ANTERIOR...EIS PORQUE PODERÁ NÃO SER FÁCIL PRESERVAR ESPÉCIES ARBÓREAS DA AMAZÔNIA EM TERRAS INDÍGENAS

Reproduzido de:
http://amazonia.org.br/2015/12/autor-de-emenda-antiindigena-e-mais-uma-vez-alvo-do-supremo-tribunal-por-corrupcao/


O ruralista e deputado federal Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileiro – PSDB – Mato Grosso), vice-presidente e articulador da Comissão Especial que aprovou o relatório da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215, será mais uma vez alvo de investigação da Justiça. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o parlamentar teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem, em um trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando Leitão era prefeito de Sinop.

Nos últimos cinco anos, Leitão tem sido um dos principais deputados da bancada ruralista, que trabalha para desconstruir os direitos territoriais indígenas, por intermédio da PEC 215. A medida visa a transferir para o Poder Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e quilombolas – ou seja, o procedimento passará a ser político. A proposta foi recentemente aprovada pela bancada ruralista, em uma Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro).

Leitão já era o vice-presidente dessa Comissão Especial, quando a Justiça Federal do Mato Grosso enviou ao STF um processo que investiga a participação do ruralista, conforme o MPF/MT, num esquema de invasões a terras indígenas demarcadas e na arrecadação de R$ 30 mil para direcionar o parecer sobre a PEC 215. A acusação também apontava o relator da Comissão Especial, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB – Paraná), como integrante do esquema – ambos aparecem nas apurações e investigações realizadas pelos procuradores.

Escutas telefônicas obtidas com autorização judicial revelaram ao MPF o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, então integrante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Serraglio foi por ele assessorado em seu relatório. Conforme revelou o jornal O Globo, “a investigação constatou também a presença de um grupo que tentava ocupar uma terra de índios xavantes, empregando ações tidas como criminosas pela Polícia Federal (PF). Cinco pessoas chegaram a ser presas, em agosto último, suspeitas de comandarem as ações. Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte do grupo, em Brasília, e como incentivador da ocupação das terras demarcadas”.

O MPF aponta que existia uma associação criminosa no Mato Grosso, cujo líder do grupo seria Sebastião Ferreira Prado, que dizia, conforme as gravações telefônicas interceptadas, “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Prado diz, em outra ligação, que irá “a Brasília, essa semana, justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”. Prado é presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá-Missu (Aprosum), principal porta-voz de uma ocupação que ocorreu na Terra Indígena Marãiwatsédé.

Numa outra conversa, os investigados afirmam: “a pastora (também investigada) foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dar força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”, cita o diálogo. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Conforme o MPF, seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros, em cartórios da região. Mesmo assim, Leitão e Serraglio não foram afastados da Comissão Especial da PEC 215 e o relatório terminou aprovado. Agora, pode ser colocado para votação do Plenário da Câmara Federal.


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