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22 de out de 2014

CAOS FUNDIÁRIO NA AMAZÔNIA É HISTÓRICO

O Programa Terra Legal e o caos fundiário na Amazônia

Reproduzido de:

Por que o maior programa para reduzir o caos fundiário da Amazônia – e evitar mortes e desmatamento – só cumpriu 15% do objetivo


Uma das maiores tragédias da Amazônia é o caos fundiário na região. A floresta poderia gerar muita riqueza de forma sustentável, com a produção de madeira, de essências ou frutos, com turismo ou até com energia e mineração. Mas nada disso pode ocorrer de forma organizada e controlada quando não há segurança sobre quem é o dono e responsável pela terra. Um estudo de 2008 do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que 32% das terras na região não tinham propriedade definida.

A confusão fundiária na Amazônia é uma herança histórica. São quatro séculos de ocupação territorial desordenada. Desde a política de distribuição das sesmarias do século XIX, a aquisição de terras na Amazônia tem sido feita por meio de posses. Os ciclos da borracha, a colonização do governo militar, a corrida do ouro nos anos 1980 e agora a expansão da pecuária envolveram apropriação irregular de terra pública.

O roubo de terra, batizado de grilagem, começa com a ação de madeireiras clandestinas. Elas retiram da floresta as árvores de maior valor comercial. Essa exploração, sozinha, não destrói a floresta, mas deixa a mata mais pobre. A terra sem dono atrai especuladores, que usam o dinheiro da madeira e do carvão para derrubar a mata, plantar capim e colocar gado na área desmatada. A pecuária cria uma aparência de terra produtiva e permite a falsificação de documentos de posse. Sem propriedade definida, são fadadas ao fracasso as tentativas de criar um modelo de economia sustentável na Amazônia.

Colocar ordem na floresta não tem sido tarefa fácil. Uma das esperanças é o programa Terra Legal, lançado em 2009 pelo governo federal. Quando surgiu, ele estava concentrado em 43 municípios amazônicos. Tinha como meta inicial entregar títulos de terra a 150 mil posseiros que ocuparam áreas públicas federais não destinadas a eles. Diferentemente dos grileiros, os posseiros são pequenos produtores, extrativistas, que usam a terra para plantar, sem intenção especulativa. O Terra Legal vem sendo executado em fases. Elas começam com identificação nos cartórios das glebas públicas, seguida pela medição com satélites (georreferenciamento) das terras, pela identificação dos ocupantes e pela definição do que fazer com a área. Em consulta a órgãos como a Funai, o Incra e o Ministério do Meio Ambiente, os agentes do programa determinam se é possível dar o título a quem lá cultiva ou faz extrativismo.


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