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28 de mai de 2016

PROPOSTA DE "AFROUXAR" O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRECISA SER COMBATIDA

Núcleo ambiental da PUC-Rio lança petição para barrar PEC 65


O NIMA-Jur, grupo de Estudos de Direito Ambiental da PUC-Rio, lançou um abaixo-assinado contra a PEC 65, através da plataforma online Avaaz. De acordo com o texto da petição, a emenda “contraria frontalmente toda legislação relativa aos instrumentos de controle ambiental” baseados nos princípios de prevenção e precaução.

A PEC 65 gerou uma reação contra ela dos movimentos ambientais. A razão é simples.  De acordo com o texto da emenda, o licenciamento deixará de ser necessário. Basta apenas o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), encomendado pela própria empreiteira da obra, para validar o prosseguimento da construção.

Virgínia Totti, coordenadora do NIMA-Jur, explica que a PEC 65 traz implícita a ideia de que a legislação ambiental é um obstáculo para o desenvolvimento econômico. "Isto precisa ser combatido", diz ela. "Se o processo de licenciamento precisa ser aperfeiçoado, que seja amplamente discutido, mas colocar a questão em termos de agilidade, tal como vem sendo apresentadas as propostas de emenda à Constituição, os projetos de lei e revisão das resoluções do CONAMA é retroceder, e muito, na garantia de nossos direitos difusos e sociais”.

A campanha tem o apoio da Associação de Moradores do Alto Gávea, da Associação de Amigos do Museu da Cidade do Rio de Janeiro, da Asimaba-DF, do Grupo de Pesquisas Direito e Meio Ambiente Nas Cidades - UFMG, da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil, do Fórum Amazônia Oriental, e do Grupo de Estudos Em Meio Ambiente e Direito - UFF.

Outras organizações também já se posicionaram contra a emenda. O Instituto Pólis também iniciou outro abaixo-assinado para tentar derrubar a proposta. E, no começo de maio, o próprio Ministério Público Federal divulgou uma nota técnica em que esclarece a inconsistência jurídica e constitucional para a justificativa das alterações previstas pela PEC 65.

Virgínia ressalta que “a PEC 65 talvez seja a mais radical das propostas, mas há outras que representam retrocessos". Ela coloca nessa lista a PEC 215, que altera o processo de demarcação de terras indígenas; o projeto de lei 654/2015, que pretende estabelecer um procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional; e o projeto de lei 3200/2015, que facilita o registro de agrotóxicos.

O NIMA-Jur espera que a petição online obtenha uma numerosa adesão. “Quanto mais pessoas entenderem o que está em jogo, maiores são as chances de barrar estes retrocessos que terão impactos ambientais e sociais incalculáveis”, diz Virgínia.

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