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14 de jul de 2014

2014: ANO LIMITE PARA A "APLICAÇÃO DO PNRS-PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS"

Há ainda, muito a ser feito.

[Tema e trechos reproduzidos de  www.oeco.org.br]

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm



Os links acima referem-se, respectivamente, à Lei nº 12.305/10 instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),  regulamentada pelo Decreto 7.404/10

Nos últimos dez anos, a população do Brasil aumentou 9,65%, enquanto que, no mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o dobro disso, 21%. Esta enorme geração de lixo, entretanto, não é acompanhada de um descarte adequado. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram enviados para destinos inadequados.
A lei ainda cria metas importantes para a eliminação dos lixões (até 2014); determina a elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos com ampla participação social, contendo metas e estratégias nacionais sobre o tema; prevê a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), com o objetivo armazenar, tratar e fornecer informações que apoiem as funções ou processos de gestão do resíduos; prevê a criação de planos de gestão integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos nos níveis estadual, municipal e regional; além de impor que empresas elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Um (mau) exemplo: o aterro sanitário de Seropédica, o herdeiro de Gramacho, Rio de Janeiro

Atualmente, o lixo produzido na região metropolitana do Rio de Janeiro – estimado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) em cinco mil toneladas de lixo domiciliar e três mil toneladas de lixo coletado nas ruas a cada dia - é enviada ao CRT Santa Rosa, no município de Seropédica. O aterro sanitário, inaugurado em 2011, agora ostenta o título de “maior da América Latina” que outrora pertenceu a Gramacho, mas tem equipamentos mais modernos que o antecessor, como, por exemplo, uma estação de tratamento de chorume (líquido resultante da decomposição do lixo orgânico) que, segundo a SEA, foi inaugurada em 2013.

A escolha de Seropédica, entretanto, também é alvo de críticas. Em sua tese de doutorado, Cícero Pimenteira, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), trata o aterro como “um erro no planejamento estratégico do estado” e lembra que ele está “situado sobre o Aqüífero Piranema e próximo ao rio Guandu, principal responsável pelo abastecimento de água do Rio de Janeiro”.

Sérgio Ricardo vai além: “Está vazando chorume no Aqüífero Piranema, que tem capacidade para abastecer aproximadamente 600 mil pessoas e seria o grande manancial do estado. Uma grande tarefa para o futuro seria preservar o Aqüífero Piranema, mas, em vez disso, o Rio de Janeiro está enterrando lá dez mil toneladas de lixo por dia”, diz.

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