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29 de set de 2014

HIDROELÉTRICAS: O PERMANENTE TEMA DE PRÁTICA COMPLICADA, POR FALTA DE POLÍTICA ENERGÉTICA PLAUSÍVEL

[Reproduzido de www.amazonia.org]

Estudo questiona viabilidade econômica de usinas do Tapajós

A viabilidade econômica do complexo hidrelétrico do Tapajós, maior aposta energética do governo para os próximos dez anos, é colocada em xeque por um estudo “paralelo” dos seus impactos socioambientais. Recém-concluído, o diagnóstico leva a chancela de 20 pesquisadores e surge em um momento crucial do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós – primeiro e mais importante projeto do complexo.

Mesmo no cenário “mais otimista” projetado pelo estudo, as hidrelétricas teriam grande dificuldade para se viabilizar financeiramente e seus empreendedores podem arcar com um prejuízo próximo de US$ 1,5 bilhão. Para os pesquisadores, a simulação “mais realista” indica uma extrapolação de custos e um potencial de déficit bem mais preocupante, que alcançaria quase US$ 10 bilhões. A diferença entre as duas projeções está no tempo das obras (cinco ou sete anos), no preço do megawatt-hora fixado para o leilão e no volume de energia negociado no mercado livre.

“A análise apontou a inviabilidade do empreendimento em ambos os cenários”, diz um trecho do estudo, organizado pelo professor do departamento de recursos hídricos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Wilson Cabral de Sousa Júnior.

O time que assina o relatório “Tapajós – Hidrelétricas, Infraestrutura e Caos” reúne especialistas como Célio Bermann, professor do Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP, Paulo Barreto, pesquisador-sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e Telma Monteiro, diretora da Associação Terra Laranjeiras.

Além dos custos normalmente associados à construção de hidrelétricas, o estudo leva em conta também “externalidades socioambientais”, que não foram contempladas no EIA-Rima apresentado ao Ibama. A análise contempla, por exemplo, a necessidade de expansão da infraestrutura local para abrigar até 45 mil trabalhadores durante as obras.

Um dos custos associados à chegada desse contingente de operários é a construção de esgotamento sanitário na região. Outros cálculos englobam o comprometimento de atividades pesqueiras. Hoje, os pescadores capturam mais de 3.000 toneladas de peixes por ano. Também são estimadas as perdas de potencial exploração sustentável da floresta.

O estudo foi concluído pouco antes da entrega do EIA-Rima, que aumentou de 6.133 para 8.040 megawatts a capacidade instalada de São Luiz do Tapajós, além de ter elevado a previsão de investimento, de R$ 18,1 bilhões para R$ 30,6 bilhões.

Apesar de todas as incertezas, o Ministério de Minas e Energia chegou a anunciar o leilão da usina para o dia 15 de dezembro, apenas 150 dias após o governo ter requerido ao Ibama a licença ambiental prévia do empreendimento. Na semana passada, apenas quatro dias depois de ter feito o anúncio, teve que voltar atrás.

De fato, quando se analisa o tempo consumido no licenciamento dos demais grandes projetos hidrelétricos da Amazônia, o prazo da licitação da primeira usina do Tapajós parecia irreal.

Levantamento feito pelo Valor aponta que o tempo médio entre o pedido e a concessão da licença nas últimas quatro grandes usinas na região – Santo Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires – foi de 364 dias. Uma das partes mais importantes do EIA-Rima, o componente indígena – que mede o impacto do empreendimento sobre as comunidades atingidas – não foi incluído na documentação original, o que acabou inviabilizando a realização do leilão na data inicialmente planejada.

Como a Funai tem até 90 dias para avaliar o componente indígena, havia a possibilidade de o órgão só dar seu aval sobre o empreendimento às vésperas do leilão. Diante do calendário apertado, o ministério decidiu adiar o certame e não definiu nova data.

No relatório elaborado pelos pesquisadores, há contestações ao conceito de usina-plataforma, que o governo pretende testar pela primeira vez na hidrelétrica do Tapajós. Apresentado como revolução nas obras de grandes empreendimentos amazônicos, esse modelo – assim chamado em referência às plataformas marítimas de petróleo – envolve o deslocamento de materiais e de pessoal por via aérea e fluvial, diminuindo o impacto sobre o ecossistema da região. Para os pesquisadores, a falta de detalhamento do modelo pode transformá-lo em “mera peça de propaganda” e acarretar “completo descrédito” sobre suas intenções.

O relatório dos pesquisadores trabalha com as informações do inventário elaborado pela Eletronorte, que previa originalmente a construção de cinco usinas hidrelétricas e investimentos de US$ 19,8 bilhões. Três delas, que constavam do planejamento inicial, foram abandonadas por questões ambientais e substituídas por projetos no rio Juruena (divisa entre Mato Grosso e Amazonas). Para os autores, isso não compromete os cálculos feitos.

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