Total de visualizações de página

7 de set de 2014

LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO FOI CUMPRIDA!!! PORTANTO...

[Reproduzido de CartaCapital]
A Lei 12.305, denominada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entrou em vigor em 3 de agosto de 2010, concedendo prazo até agosto de 2012 para os municípios apresentarem seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 55) e até o último dia 2 de agosto de 2014 para o encerramento dos lixões (art. 54). A primeira data relativa à obrigatoriedade das prefeituras para a entrega dos planos já havia sido amplamente descumprida, portanto, difícil seria imaginar que a segunda seria contemplada com mais tranquilidade.

E agora? O que fazer?

Diante desse quadro de cores fortes e perturbadoras, as opções que estão sendo colocadas de maneira mais incisiva vão da punição imediata até a extensão do prazo para o cumprimento da lei. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi uma das primeiras a se manifestar em nome do governo federal, contra a prorrogação do prazo. No sentido contrário, uma emenda ao projeto de lei apresentado pelo deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) joga para mais 8 anos o cumprimento da lei. Importante lembrar que em ano eleitoral pouca coisa irá mudar se tivermos que esperar ações do governo ou do Congresso Nacional.

Talvez, antes de definir os novos passos de implementação da lei e diante dessa nova realidade, melhor seja conhecer com mais detalhes o que se passou nesse período desde a aprovação da lei no Congresso Nacional em 2010. Será mesmo possível classificar todos esses milhares de prefeitos como irresponsáveis e pouco preocupados com a saúde e o futuro de suas populações?

Bem, não foi isso o que a senadora Vanessa Grazziotin do (PCdoB-AM) apresentou em seu relatório na Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos no Senado Federal. Após reunir informações de seis audiências públicas relacionadas ao tema, ela constatou que existem inúmeros fatores que levaram ao descumprimento dos prazos, entre os quais, ela cita o caso do seu estado. No Amazonas, afirma Grazziotin, todos os municípios apresentaram o planejamento para a desativação dos lixões, mas não puderam executar por falta de recursos e acesso a verba federal. Nessa situação seria possível dividir um pouco da responsabilidade entre o Governo Federal e os municípios.

A própria Confederação Nacional dos Municípios em diversos encontros, realizados nos últimos anos, revelava a preocupação de seus associados quanto às dificuldades que encontravam para elaborar seus planos e a falta de apoio tanto em pessoal técnico qualificado como em garantia de verbas para coloca-los em prática.


Nenhum comentário: