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6 de jan de 2009

POLÍTICAS PÚBLICAS: A TEORIA, NA PRÁTICA É...UM SONHO

Há alguns meses lecionei a disciplina POLÍTICA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL num curso de especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública, no Centro Universitário UNIPÊ, em João Pessoa. A maioria da “clientela” era formada em Direito. Lembro-me que na preleção falei “que a LEI não era por si só suficiente, nem eficiente para solucionar nossos maiores problemas”, justificando (ou meramente explicando) que no Brasil havia mais de 175 mil leis federais e que a nossa legislação ambiental, por exemplo, é considerada a mais avançada do mundo! No entanto, estamos entre os maiores do mundo em destruição, poluição e descaso com o nosso patrimônio natural (também um dos maiores do mundo), em total desrespeito à lei, estando os infratores impunes às penalizações nela previstas. Isto sem falar na nossa irresponsabilidade quanto às gerações futuras!
Na pausa para o cafezinho uma aluna, bacharela em Direito, aproximou-se de mim e disse que “a turma tinha ficado chocada” diante do meu ceticismo ou descrédito com relação à LEI. Como venho trabalhando com questões ambientais há dezenas de anos, aqui no Brasil em Universidades e Instituições de pesquisa (e também alguns anos na Inglaterra), procurei mostrar aos decepcionados pupilos que o tempo e os fatos convenceram-me de que nossa sociedade carecia muito mais de uma mudança profunda na sua estrutura e que o temor à lei, nem a coerção, jamais surtiriam os efeitos que realmente necessitamos.
E eis que chega ao meu conhecimento um ensaio de J.R. Guzzo (publicado na revista Veja de 07/jan/2009) sob o título “Ideias mortas”. Transcrevo aqui alguns trechos desse ensaio, contendo afirmações que “bem que gostaria que fossem minhas”:

Os países desenvolvidos do mundo podem estar na frente do Brasil em muita coisa, mas perdem de longe em pelo menos uma: nossa capacidade de criar “políticas públicas”. Faltam ao Brasil redes de esgoto, água tratada, coleta de lixo, transporte público, portos, ferrovias e estradas asfaltadas. Faltam aparelhos de raios X em hospitais, sistemas para conter enchentes e escolas capazes de ensinar a prova dos noves. Não temos confiança em políticos, juízes e autoridades em geral. Não temos um serviço público capaz de prestar serviços ao público. Mas se há alguma coisa que temos de sobra, em praticamente qualquer área da atividade humana, são “políticas públicas”, quase sempre descritas como as “mais avançadas do mundo”; é difícil entender, francamente, por que os demais 190 países que repartem a Terra conosco ainda não copiaram todas elas.
Ninguém ignora que o Brasil conta com o que há de mais moderno no planeta em matéria de proteção ao menor abandonado, direitos humanos (nossos assassinos, por exemplo, têm o direito de cumprir apenas um sexto das penas a que forem condenados), defesa do meio ambiente e legislação de trânsito. ... Não há quem nos supere em leis de proteção ao trabalhador, ao deficiente físico e aos direitos do consumidor ─ e por aí afora, numa lista que não acaba mais. É verdade que...os menores começam a matar gente cada vez mais cedo e que o trânsito nas grandes cidades é uma piada. Mas aí também já seria querer demais ─ não se pode exigir que este país, depois de toda a trabalheira que teve para montar políticas tão admiráveis, seja também obrigado a mostrar que elas produzem resultados práticos.
O ano de 2008 se encerrou com mais dois grandes momentos na história da criação de “políticas públicas” para o Brasil. O primeiro...é a Estratégia Nacional de Defesa...a idéia de melhorar as Forças Armadas...a transformação do Brasil em potência militar...e até um submarino nuclear, no qual a Marinha trabalha desde 1979 e que ficará pronto...no remoto ano de 1924. ... O segundo grande momento foi a finalização do Plano Nacional de Cultura, que, segundo o governo, vai desenvolver as “políticas culturais” do Brasil nos próximos dez anos... Mas, segundo o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, o plano se baseia em “300 diretrizes”... Não existe neste mundo projeto algum que precise de 300 diretrizes para funcionar e, caso existisse, não haveria governo capaz de aplicá-las. Não o brasileiro, com certeza. ...
Eu acredito que não tenha cometido nenhum exagero com o que afirmei em sala de aula. Não foi à toa que o senador e historiador romano Tacitus (entre os anos 56 e 117 d.C) disse: “Corruptissima republica, plurimae leges” (Quanto mais corrupta é a nação, mais leis ela tem).
A todos, FELIZ 2009,
Breno Grisi
(Prof. de Ecologia)

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