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10 de abr de 2015

LEI PARA ENFRENTAR A TRAGÉDIA DE MILHÕES DE ANIMAIS MORTOS NAS ESTRADAS BRASILEIRAS: HÁ SEMPRE ESPERANÇA DE QUE LEI AMBIENTAL TRAGA SOLUÇÕES

Projeto de Lei quer reduzir atropelamento de animais

Nesta área de "confluência de propósitos" (digamos assim), da fundamentação científica, legislação ambiental e política ambiental, um componente imprescindível no nosso dia a dia de convivência com o nosso rico e precioso universo tropical biodiverso, é a educação. Nesta, particularmente na educação ambiental, há dois componentes essenciais: sensibilização e conscientização. 

Resta-nos, ou melhor, resta-me (talvez seja "problema ou limitação" particularmente minha), acreditar que mais uma lei, na nossa farta legislação ambiental venha, se não solucionar, pelo menos disciplinar o enfrentamento a essa tragédia de milhões de animais mortos nas estradas brasileiras. Certamente já é um começo para lidarmos com essa tragédia. 
Foto: bioretro.com.br
Foto: hojeemdia.com.br
Acesse também neste blog o link de "urubu mobile": 
http://ecologiaemfoco.blogspot.com.br/2013/09/atencao-viajantes-nas-rodovias.html

Texto que se segue: reproduzido de http://www.oeco.org.br/salada-verde/29051-projeto-de-lei-quer-reduzir-atropelamento-de-animais

O atropelamento de fauna é um problema ambiental sério e pouco difundido. Os números são assustadores e pulverizam a já estarrecedora estatística de mortos humanos nas estradas. Se, por acidente, morrem 43 mil pessoas por ano no Brasil, quando o assunto é fauna esse número sobe para 475 milhões de animais vertebrados, ou seja, cerca de 11 mil vezes maior.

Entretanto, não havia uma legislação apropriada para reduzir o problema. Por isso, em fevereiro, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) apresentou uma proposta que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".

A proposta nasceu ano passado após Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró Unidades de Conservação, Aldem Bourscheit, do WWF-Brasil e Alex Bager, do CBEE (Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas) debaterem sobre as consequências do atropelamento de fauna e montarem um projeto. A ideia foi abraçado pelo deputado, que apresentou o Projeto de Lei 466/2015 no final de fevereiro. Ricardo Izar é presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais.

"A partir de agora há um caminho a ser percorrido dentro do Congresso, Audiência Pública, etc... e muito trabalho para ser feito sobre o Projeto de Lei", afirma Angela Kuczach. Segundo ela, o projeto foi construído sobre conceitos largos, pois os detalhes técnicos serão acrescentados durante as audiências públicas. O objetivo é amarrar o texto depois de ouvir as partes interessadas.

O projeto determina a criação de um cadastro nacional de acidentes com animais silvestres, além da fiscalização e monitoramento constante nas áreas de maior incidência desses atropelamentos e implementação de medidas que auxiliem a travessia da fauna silvestre, tais como: instalação de sinalização e redutores de velocidade,
passagens aéreas ou subterrâneas, passarelas, pontes, cercas e refletores.

Atualmente o projeto está em apreciação pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O site Avaaz abriu uma petição para fazer pressão em prol do projeto de lei.

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