IBAMA versus GOVERNO

REPRODUZIDO DE: https://oeco.org.br/analises/o-ibama-nao-esta-contra-o-governo-mas-contra-a-irresponsabilidade-e-isso-incomoda/

DESTAQUES: 1) As recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o processo de licenciamento da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas geraram forte reação entre especialistas e servidores da área ambiental e evidenciaram uma incompreensão preocupante sobre a natureza do órgão e do próprio processo de licenciamento ambiental. Quando ele afirma que “o que não dá é ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo“, o presidente coloca em xeque a autonomia do Ibama e ignora um princípio básico: o Ibama não foi criado para dizer “amém” a qualquer projeto de interesse político, e sim para proteger o meio ambiente e as pessoas, garantindo que decisões sejam tomadas com base em ciência e, principalmente, responsabilidade. 2) É inadmissível que em pleno 2025 ainda seja necessário afirmar para um presidente da república que o Ibama não é um órgão de governo, mas sim um órgão de Estado. Suas decisões devem ser fundamentadas em critérios técnicos, científicos e legais, independentemente de interesses políticos momentâneos. E é especialmente desanimador que, depois de quatro anos de desmonte e assédio sob o governo Bolsonaro, os servidores ambientais ainda precisam lutar para que sua independência seja respeitada. Agora, a pressão vem de um governo que se diz defensor da pauta ambiental, mas que, na prática, quer um Ibama submisso às suas vontades. 3) A exploração de petróleo na Margem Equatorial, em uma área de altíssima sensibilidade ambiental e grande incerteza científica, demanda rigor na avaliação de impactos, não pressa para atender expectativas políticas. Não há “lenga-lenga” no cumprimento da legislação ambiental; há, sim, responsabilidade técnica e precaução diante de potenciais riscos irreversíveis.