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10 de jun de 2013

HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA: INDÍGENAS REVOLTADOS, AMONTOADO DE AÇÕES NA JUSTIÇA...ENFIM, O MODO BRASILEIRO DE ENFRENTAR A PROBLEMÁTICA DA ENERGIA

Este vídeo, de entrevista com Marijane Lisboa, esclarece muito bem sobre os desmantelos da falta de política energética brasileira:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=LhOqJ_aS1pM

Em postagem de 24/02/2012 neste blog, essa entrevista foi postada. É importante assistí-lo, para se ter uma melhor ideia do assunto que se segue, reproduzido de www.amazonia.org.br

[OBS.:  cinco usinas hidrelétricas no rio Tapajós, serão:  São Luiz de Tapajós, Jatobá, Cachoeira dos Patos, Jamanxim e Cachoeira do Caí. Dentre dessas, porém, a mais significativa é a usina de São Luiz do Tapajós, que teria potência inferior apenas a Itaipu, Belo Monte e Tucuruí e produziria 6.133 megawatts (MW) de energia a partir da construção de uma barragem de 3.483 metros de comprimento atravessada no coração da Amazônia. Ver mapa]



Índios afetados por hidrelétricas: três processos judiciais, nenhuma consulta

Os indígenas impactados de maneira definitiva pelos projetos de usinas hidrelétricas na Amazônia nunca foram consultados previamente, da forma definida pela Constituição brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Por esse motivo, o governo brasileiro responde a três processos judiciais, movidos pelo Ministério Público Federal no Pará e no Mato Grosso.
[...]
Suspensões de segurança
Em todos os processos que move sobre a consulta, o MPF obteve vitórias em favor dos indígenas, mas o governo recorreu e toca os projetos com base em liminares e suspensões de segurança – instrumento em que o presidente de um tribunal suspende decisões das instâncias inferiores de forma solitária, sem julgamento em plenário. A suspensão de segurança não analisa os argumentos debatidos na ação, apenas se uma determinada decisão judicial afeta a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, deixando o debate sobre os motivos do processo para depois.
[...]
Conflitos
Nos três rios [Xingu, Tapajós, Tele Pires] que são objeto das ações do MPF pela consulta, o governo brasileiro tem projetos de pelo menos 11 hidrelétricas em estágios variados de construção e licenciamento.
A maior parte dos indígenas que ocuparam Belo Monte por 17 dias somente no último mês de maio vivem no rio Tapajós, afetados pelas usinas de São Luiz do Tapajós, São Manoel e Teles Pires. São Luiz do Tapajós é um dos grandes focos de conflito, mas não é o único. A usina Teles Pires, já em estágio de construção, explodiu cachoeiras consideradas território sagrado para os índios Munduruku. Eles nunca foram consultados e por isso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília ordenou a paralisação da obra em agosto do ano passado. Mas a decisão dos três desembargadores que analisaram o processo foi suspensa por uma decisão monocrática do presidente do Tribunal, Mário César Ribeiro. O processo continua tramitando.
[...]
EM RESUMO: "Corruptissima republica, plurimae leges". Parece  que essa torrente de leis e vai-e-vem de processos, apreciações, embargos e desembargos continuará rondando todas essas iniciativas de construções de hidrelétricas... e que as leis serão a solução. E assim, vamos  empurrando para as próximas gerações a verdadeira resolução desses desencontros: política energética menos comprometedora ao real desenvolvimento sustentável, em que se utilize o potencial da Natureza respeitando seus componentes ecológicos e socioeconômicos.

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