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25 de jun de 2013

MAIS UMA HIDRELÉTRICA GERANDO MAIS PROBLEMAS DO QUE ENERGIA

Após uma votação apertada e empatada, no Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema), a Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) se posicionou em favor da Usina Hidrelétrica (UHE)  Paiaguá, dando seu voto de minerva pela concessão da licença prévia necessária. Projetada para gerar 28 MW, ela provocará o alagamento de 2.200 hectares afetando 19 km do rio do Sangue, na bacia do rio Juruena (MT). A construção  ameaça diretamente uma das poucas áreas verdes que resistem ao desmatamento na região e  diferentes Terras Indígenas, incluindo a Manoki, com 251 mil hectares, e a Ponte de Pedra, que protege o local do mito de origem de diversos povos do Cerrado mato-grossense. Ambientalistas apontam que a questão é especialmente delicada devido ao fato de o rio Sangue ser um dos principais formadores do Rio Juruena, afluente do Tapajós.

Primeiro ponto entre oito itens previstos na pauta de reunião ordinária realizada na quarta-feira, dia 19, o referendo sobre o projeto tomou 90% do tempo do encontro e foi marcado por questionamentos aos estudos apresentados pelo empreendedor. Erros técnicos diversos foram apontados por conselheiros, entre eles descuidos graves, como o fato de que todos os estudos de mastofauna, ictiofauna, herpetofauna e avifauna do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) terem sido feitos, em tempo recorde, por um único profissional sem especialização. Clique aqui para baixar documento PDF do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com um resumo das informações técnicas e conclusões geradas pela empresa Novo Norte Energia, contratada pelo empreendedor Global Energia Eletrica SA. 

Entre as irregularidades apresentadas pela sociedade civil durante o encontro – todas ignoradas pela SEMA – está o fato de que trechos inteiros do EIA foram copiados de uma tese de doutorado facilmente encontrada na internet, sem sequer uma menção ao autor. Na reunião, uma representante do Ministério Público Estadual (MPE) leu ofício assinado por Luiz Alberto Esteves Scaloppe, procurador de Justiça do Mato Grosso, apontando que as pesquisas tiveram como base apenas uma ida a campo em  junho para analisar o meio biótico durante a estação da seca e outra em outubro para as observações durante o período de chuvas.

O estudo foi concluído em novembro, antes mesmo do auge da época chuvosa, que se dá nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março nesta região do Cerrado mato-grossense. O relatório ficou pronto em nove meses, tempo apertado para reunir bibliografia, realizar pesquisa de campo, estudar o ciclo hidrológico, entrevistar pessoas e sistematizar informações. Nas audiências públicas relacionadas a obra, ele foi apresentado como resultado do trabalho de um ano. 

Além de criticar a pressa com que o levantamento foi feito, o MPE apresentou análise minuciosa demonstrando que o empreendedor baseou-se majoritariamente em dados secundários e cometeu erros primários quanto à metodologia de pesquisa e identificação de espécies, entre outras questões. 

Somam-se às irregularidades na feitura do EIA, problemas relacionados às audiências públicas que antecederam o encontro. Parecer elaborado pela Ecotrópica, fundamentado na análise de cinco volumes de documentos da UHE Paiaguá cedidos pela SEMA, revelam que a população não participou devidamente do processo e que  esclarecimentos básicos não foram disponibilizados. As atas, repletas de erros de português, revelam que questões levantadas não foram registradas,  respondidas, ou foram respondidas de maneira incorreta. Quando perguntado se os peixes iam conseguir subir o rio para procriar, a ata das audiências aponta, por exemplo, que eles “se adaptarão à nova realidade, mais (sic) somente foi identificado 5 (cinco) espécies migratórias, e que o local onde está sendo construída a usina não afetará muito esta rota migratória”. 

Além disso tudo, não constava no processo nenhum registro da presença da população nas audiências públicas. Nas atas, apenas SEMA, Consema e empreendedores assinam. Mas, durante a última reunião do Consema, após a leitura desse parecer, o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) sustentou em mãos uma lista de presença das audiências – documento que não havia sido incluído nos autos desde setembro de 2012, quando as audiências em Campo Novo do Parecis e Nova Maringá foram realizadas. A misteriosa lista de presença “apareceu” justamente durante a reunião do Consema que daria o referendo à licença e foi anexada ao processo um dia antes.

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